Incidente processual pode salvar Armando Vara da prisão

Cátia Andrea Costa 04 de janeiro de 2019

Pedido de um dos arguidos do processo Face Oculta pode ter como consequência a nulidade de todo o processo e, como tal, terá adiado a emissão de mandados de execução de pena.

A prisão de Armando Vara pode não estar para breve, apesar do ex-ministro socialista e ex-banqueiro já ter esgotado todos os recursos da decisão judicial que o condenou no âmbito do processo Face Oculta. Tudo porque um dos arguidos levantou um incidente que poderá levar à nulidade de todo o processo – uma hipótese que, apesar de remota, terá tido como consequência imediata o adiamento da execução das penas de prisão.

Ao Jornal de Notícias, o presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, revelou que o processo tem pendente o referido expediente, apesar de não ter identificado o arguido que deu entrada do pedido, nem se o mesmo foi colocado no Tribunal da Relação do Porto ou no Tribunal Constitucional. O advogado de Vara, Tiago Rodrigues Bastos, desconhecia a pendência de qualquer expediente processual, na noite de quinta-feira, disse ao JN

Ainda assim, ao mesmo jornal, admitiu que este incidente poderá ter levado a juíza de Aveiro Marta Carvalho a ponderar a emissão dos mandados de execução de penas: ainda que o risco seja mínimo, o facto de uma decisão ainda poder ser posta em causa por um tribunal superior, pode levar a magistrada a não avançar com os pedidos. 

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