Incidente processual pode salvar Armando Vara da prisão

A prisão de Armando Vara pode não estar para breve, apesar do ex-ministro socialista e ex-banqueiro já ter esgotado todos os recursos da decisão judicial que o condenou no âmbito do processo Face Oculta. Tudo porque um dos arguidos levantou um incidente que poderá levar à nulidade de todo o processo – uma hipótese que, apesar de remota, terá tido como consequência imediata o adiamento da execução das penas de prisão.

Ao Jornal de Notícias, o presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, revelou que o processo tem pendente o referido expediente, apesar de não ter identificado o arguido que deu entrada do pedido, nem se o mesmo foi colocado no Tribunal da Relação do Porto ou no Tribunal Constitucional. O advogado de Vara, Tiago Rodrigues Bastos, desconhecia a pendência de qualquer expediente processual, na noite de quinta-feira, disse ao JN. 

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Ainda assim, ao mesmo jornal, admitiu que este incidente poderá ter levado a juíza de Aveiro Marta Carvalho a ponderar a emissão dos mandados de execução de penas: ainda que o risco seja mínimo, o facto de uma decisão ainda poder ser posta em causa por um tribunal superior, pode levar a magistrada a não avançar com os pedidos. 

Esta sexta-feira, o Expresso noticiou que a parte do processo relativa ao antigo governante já foi remetida para a primeira instância, o que permitirá dar seguimento à sua condução para a cadeia de Évora. Porém, segundo o JN, João Tavares e Manuel Gomes continuam em liberdade apesar de também as suas condenações já terem transitado em julgado e baixado à primeira instância. Uma decisão que poderá estar relacionada com o incidente processual. 

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta. O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências por si empreendidas e a empreender em favor das suas empresas.

Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância. Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, no passado mês de julho, decidiu "não conhecer do objeto" do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.