ADSE divulgou na quinta-feira um comunicado em que dizia que um parecer pedido à PGR lhe dava razão na questão dos 38 milhões de euros que considera que os hospitais e clínicas privadas lhe devem por excessos de facturação,
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) diz desconhecer o parecer da PGR favorável à devolução de 38 milhões ao sistema de saúde da função pública (ADSE), contestam esta posição e vão convocar com urgência uma Assembleia Geral.
A ADSE divulgou na quinta-feira um comunicado em que dizia que um parecer pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) lhe dava razão na questão dos 38 milhões de euros que considera que os hospitais e clínicas privadas lhe devem por excessos de facturação entre 2015 e 2016.
Em resposta, a APHP diz que o assunto está a ser dirigido nos tribunais e que desconhece o parecer da PGR, tendo mesmo um outro em seu poder, da autoria de Vital Moreira, que defende exactamente o contrário.
De acordo com os hospitais privados, o parecer de Vital Moreira diz que "as normas em análise são materialmente ilegais", constituem "uma modificação dos termos contratuais das convenções vigentes" e "violam flagrantemente" os princípios "da proporcionalidade, do equilíbrio das prestações e da boa-fé e da protecção de confiança".
Segundo a APHP, "o processo das regularizações decorre de normas que advêm de 2014 e que sempre foram contestadas pelos hospitais privados".
"Não é razoável pretender fazer regularizações retroactivas de facturas conferidas e pagas, com base em valores que ninguém sabe quais são e em que contexto foram praticados", sublinham os hospitais privados.
Para a APHP, a ADSE "sempre afirmou que seria possível substituir o mecanismo das regularizações por regras adequadas de facturação dos diversos procedimentos, o que tem vindo a acontecer".
"Recorde-se que há menos de dois meses houve um compromisso com o Ministério da Saúde que foi quebrado, sendo que o parecer da PGR em nada altera o trabalho que estava a ser feito", insistem os hospitais privados.
A APHP desconhece "os termos do pedido à PGR e quais os argumentos utilizados", mas diz inferir "que o objecto não foi a legalidade das normas, mas antes a legalidade do processo de aplicação das normas".
Defende que a pretensão da ADSE é inaceitável, "não apenas pelo montante em causa e pela retroatividade, mas essencialmente pela ruptura que tal significa em termos de confiança".
A APHP diz ainda que, "face à gravidade da iniciativa da ADSE e à imprevisibilidade absoluta que está criada no regime convencionado", vai convocar uma Assembleia Geral com carácter de urgência.
No comunicado emitido a quinta-feira, a ADSE explica que o parecer da PGR surgiu na sequência de um recurso à justiça por parte da APHP, que contesta as regularizações.
A ADSE começa por referir que a despesa total do instituto público subiu 6,2% entre 2014 e 2018, para um valor estimado de 562 milhões de euros, pelo que quer garantir que "não existe facturação excessiva", recorrendo à comparação dos preços praticados pelos diferentes prestadores, sobretudo relativos a medicamentos, dispositivos médicos e cirurgias.
Sobre estes atos, os prestadores "podem facturar os valores que entenderem, sem estar estipulado um valor máximo, mas ficam sujeitos a uma regularização posterior", tendo sido introduzido em 2009 o princípio da regularização, explica o instituto.
"A ADSE está a realizar reuniões com os diferentes prestadores envolvidos para lhes comunicar o início do processo de regularizações de 2015 e 2016", avança o instituto público de gestão participada liderado por Sofia Portela.
Segundo o instituto, seguir-se-á um processo de contraditório em que os prestadores poderão analisar os valores apurados pela ADSE e solicitar os esclarecimentos necessários.
A ADSE adianta que "existe flexibilidade" para negociar o calendário de pagamento das regularizações.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
