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Governo tem um caminho estreito para mudar regras da greve

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 24 de junho de 2025 às 23:00

O Governo pode fixar serviços mínimos garantidos e fazer outros acertos, dizem os juristas ouvidos pela SÁBADO, que notam a “dificuldade técnica” mesmo em alterações pequenas. Não há margem constitucional para mudanças maiores como, por exemplo, os motivos para a greve.

A greve na CP que deixou milhares de pessoas sem comboios durante três dias, e marcou a campanha eleitoral no mês passado, não foi uma greve – foram várias, convocadas por 14 dos 16 sindicatos com representação na CP, desde a Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária, ao Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins, passando pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários das Infraestruturas e o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins. A lei prevê serviços mínimos que, nos precedentes definidos ao longo dos anos pelos tribunais arbitrais, rondam 25% a 30% da circulação. Contudo, o tribunal, presidido neste caso pelo jurista Jorge Bacelar Gouveia, fixou uma taxa de 15%. Quando a CP disse que com esse valor não garantia a segurança dos passageiros nas linhas urbanas de Lisboa e Porto, o tribunal não aumentou os serviços mínimos – deixou-os cair por completo, citando a defesa do direito à greve e a segurança das pessoas.

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