Sábado – Pense por si

Escolha a Sábado como "Fonte Preferida"

Veja as nossas notícias com prioridade, sempre que pesquisar no Google.

Adicionar fonte

Portugal

Governo socorre-se de duas leis para justificar restrições à circulação

Alexandre R. Malhado
Alexandre R. Malhado 30 de outubro de 2020 às 18:12

Executivo culpa encontros familiares por surtos de Covid-19 e argumenta que "há base legal para o Governo restringir a liberdade de circulação". Leia a resposta do Executivo de António Costa à providência cautelar do Chega.

O Governo respondeu à providência cautelar interposta pelo partido Chega contra restrições à circulação sem estado de emergência. De acordo com a contestação enviada ao Supremo Tribunal Administrativo, a que a SÁBADO teve acesso, a Presidência do Conselho de Ministros argumenta que "há base legal para o Governo restringir a liberdade de circulação", sustentando-se na Lei de Bases da Proteção Civil e na Lei do Sistema de Vigilância em Saúde Pública. 

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Tópicos Chega Governo Saúde Pública Supremo Tribunal Administrativo Governo Supremo Tribunal Administrativo política questões sociais executivo (governo)
Artigos Relacionados
Opinião Ver mais
Menu shortcuts

Governo socorre-se de duas leis para justificar restrições à circulação