Covid-19: Costa diz que proibir circulação entre concelhos é legal

Covid-19: Costa diz que proibir circulação entre concelhos é legal
Diogo Barreto 29 de outubro de 2020

O Presidente da República tinha dito que não mudar de concelho nos finados era apenas "uma recomendação" do Governo, mas Costa diz que a proibição vai mesmo entrar em vigor.

O primeiro-ministro António Costa afirmou esta quinta-feira que o entendimento do Governo é que a proibição de circular entre concelhos "cabe no quadro legal e constitucional" e reforçou que a medida entra em vigor esta  sexta e qque se irá manter até à próxima terça-feira e tem suscitado dúvidas a vários constitucionalistas. 

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