A intenção foi comunicada na reunião de concertação social desta quarta-feira, segundo explicaram ao Negócios os parceiros sociais. A decisão final será tomada amanhã em Conselho de Ministros.
O Governo quer manter o teletrabalho obrigatório em todo o território continental até ao final do mês. A intenção foi comunicada aos parceiros sociais na reunião de concertação social desta quarta-feira, segundo confirmou o Negóciosjunto das associações patronais e sindicais. A decisão final será tomada amanhã em Conselho de Ministros.
"Vão manter o teletrabalho obrigatório até ao fim do mês", explicou ao Negócios João Vieira Lopes. "A lógica é que o Governo vai ouvir os especialistas e que só em função disso é que se tomarão decisões para junho em relação ao teletrabalho, em relação aos espetáculos públicos, ou em relação às limitações às reuniões".
"O que o Governo disse é que vai pedir aos especialistas uma avaliação da situação para decidir que medidas tomar e que não altera as regras em vigor até ao final do mês de maio", explicou também Ana Pires, dirigente da CGTP.
As regras em vigor estabelecem que é "obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral", "sempre que este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes".
As regras vigoram até dia 16, pelo que será necessário tomar uma decisão em relação ao que acontece a partir de segunda-feira, dia 17. É o que será debatido no Conselho de Ministros de amanhã.
As dúvidas sobre o regime que se aplicará até ao final do ano começaram a surgir quando o Governo estendeu a vigência de um diploma que permite que obrigatoriedade do teletrabalho se aplique apenas em alguns concelhos definidos por resolução de Conselho de Ministros. A opção tem sido a de abranger todos os concelhos do território continental.
Há duas semanas, o primeiro-ministro explicou que o teletrabalho obrigatório se aplicará até ao final do ano, mas o Ministério do Trabalho (MTSSS) esclareceu depois que a decisão tomada nessa altura se aplicaria até dia 16. As resoluções do Conselho de Ministros são renovadas a cada duas semanas.
Governo quer manter teletrabalho obrigatório até ao final de maio
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
