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Governo quer aumentar Função Pública sem OE. Salário mínimo atualizado por portaria

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Executivo de Costa vai tentar fazer passar o maior número de decisões por portaria até à dissolução do Parlamento. Uma das medidas é o aumento do salário mínimo nacional para 705 euros.

O Governo vai definir por simples portaria, assinada pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, o valor do salário mínimo nacional para 2022 (705 euros). Esta será uma das consequências diretas da dissolução da Assembleia da República e da manutenção do Governo em funções. A utilização daquele ato administrativo será a forma escolhida pelo Executivo de António Costa para fazer passar o maior número de decisões possível.

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João Miguel Rodrigues