Recém-especialistas que não concorram e médicos que rescindam ou recusem trabalhar mais horas extra não podem ser tarefeiros.
O Ministério da Saúde tem um plano para penalizar os médicos que escolham sair do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou recusem mais horas extraordinárias do que as previstas na leis, mas que depois trabalham à tarefa para o setor público. O projeto de lei, avançado pelo semanário Expresso, esta sexta-feira, ainda vai ter de ser discutido com os sindicatos, mas deve ser levado a Conselho de Ministros em setembro.
Segundo a versão preliminar do decreto-lei, que visa regular as prestações de serviço, é introduzida uma "norma de incompatibilidades" que impede, "salvo autorização excecional" e em casos de imperiosa necessidade, a contratação de médicos à tarefa (os chamados tarefeiros) que depois de concluída a sua especialidade não se tenham apresentado a concurso de colocação no SNS ou depois de colocados não tenham celebrado contrato por sua indisponibilidade. Também ficam de fora os clínicos que, nos últimos três anos, tenham saído, por sua iniciativa, do SNS, seja por rescisão de contrato ou por reforma antecipada e aos médicos dispensados de fazer urgências ou que se tenham mostrado indisponíveis para fazer mais horas extra do que as previstas na lei.
O ministério liderado por Ana Paula Martins vai também propor uma portaria onde serão fixados valores máximos, mais baixos do que os atuais, para o pagamento destes serviços, que em vez de pagos à hora podem vir a ser pagos por escala de urgência. O objetivo é tornar este mecanismo menos atrativo, já que há médicos a ganhar milhares de euros para completar as escalas de urgências desfalcadas.
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