Ministros das Finanças, Trabalho, Ambiente e Infraestruturas deram mais pormenores sobre as medidas em conferência de imprensa. Governo diz estar a estudar medidas para ajudar quem tem crédito à habitação.
A garantia foi dada por Fernando Medina. Sobre a necessidade de um novo programa após este pacote, o ministro das Finanças diz que é prematuro, sendo necessário pôr no terreno e fazer chegar os recursos às famílias.
"Vamos fazer um orçamento para 2023 com prudência, com os valores do PS, mas procurando aumentar as margens para responder aos desafios que a conjuntura nos tem posto", explicou.
O Conselho de Energia da União Europeia que se reúne na sexta-feira, 9, vai discutir a possibilidade de apoios, afirmou o ministro do Ambiente Duarte Cordeiro. O governante defendeu ainda a tomada de medidas por parte de Portugal e Espanha, antes de decisões comunitárias.
Fernando Medina diz que o programa de medidas só é possível por Portugal "ter as contas certas" e defende essa importância. "Em cada momento avaliamos as medidas que podemos tomar, as circunstâncias e o que é necessário em cada momento", afirmou o ministro das Finanças.
"As classes médias estão a ser muito atingidas e por termos contas certas, podemos utilizá-las ao serviço do país", continuou.
Sobre o futuro, Medina diz que não controlamos o desfecho que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia terá nem como a China mantém os seus fluxos de produção face à política covid zero que encerrou zonas industriais e causou o encarecimento de produtos. Contudo, diz que em 2023 se espera que a inflação venha a diminuir de forma relevante face a 2022.
"Portugal tem uma percentagem muito significativa de famílias com casa própria que têm um crédito subjacente. Estamos a acompanhar pressão das taxas de juro, mas preparados para estudar medidas. Durante a pandemia, tivemos uma moratória limitada às prestações, capital e juros, mas foi decidida no
âmbito europeu. Há medidas que não podem ser tomadas isoladamente por nós mas estamos a estudar", afirmou Pedro Nuno Santos, quando questionado acerca das medidas para estas pessoas.
Quanto ao travão nas rendas, significa uma poupança média mensal de €20.
Fernando Medina diz que as pensões, em 2023, serão alvo de uma atualização regular das pensões - menor que a possível pela aplicação da lei. "O que acontecerá em 2023 é um aumento regular das pensões", afirmou.
Ana Mendes Godinho diz que a abrangência do pacote foi uma opção feita pelo Governo. "Queria também lembrar que desde o início do ano procurámos direcionar medidas para famílias mais vulneráveis", como a ajuda de €60 no cabaz alimentar, e a atualização dos escalões de abono de família.
Para serem compensados pelo travão nas rendas, os senhorios não têm que fazer nada. Quando declaram os rendimentos, será gerada a tributação adequada conforme a regra aplicada.
Quem tem subsídio de cuidador informal também será abrangido pelos apoios, acrescentou a ministra.
Fernando Medina frisou que os apoios às famílias estão isentos de IRS.
O único limite colocado em relação aos apoios é o limite de €2.700 por mês. "Qualquer combinação de rendimentos que seja inferior é abrangido por este apoio, em termos de apoio líquido que é dado. Queria que isto ficasse muito claro porque é importante", sublinha. "A abrangência é dos vários titulares de rendimentos, seja trabalho por conta de outrem, ou independente, ou prestações sociais. As pessoas com rendimentos até ocasionais que não motivem só por si entrega de declaração de IRS mas que descontem para a Segurança Social serão abrangidas."
Duarte Cordeiro diz, sobre o gás, que foi procurado o preço mais baixo para as famílias. A poupança de 10% no mercado regulado, "comparando com proposta mais baixa do mercado liberalizado, é uma poupança de 33%", diz o ministro do Ambiente.
"Se a nossa opção fosse, em vez de permitir o acesso à tarifa regulada, deixar que os preços aumentassem, o que as famílias iam pagar seria muito superior", frisou.
Para as famílias, o preço do gás em Espanha é 40% mais alto em Portugal, compara Duarte Cordeiro.
Como se passa para o mercado regulado, no período de impacto de um ano? Qualquer família pode dirigir-se ao comercializador do mercado regulado e celebrar o contrato, logo que as medidas sejam publicadas em Diário da República, sem ser preciso esperar até 1 de outubro. Dentro de 45 dias também será disponibilizada a possibilidade de comercialização eletrónica, diz o ministro. Caso tal não ocorra, as empresas serão multadas.
Todas as pensões, de velhice, invalidez, terão o apoio de 50% pago em outubro abrangendo todos, assume a ministra. O valor desta medida representa mil milhões de euros pagos em outubro de uma só vez a todos os pensionistas, frisa Ana Mendes Godinho.
Ana Mendes Godinho é a primeira a responder às questões dos jornalistas. Sobre o apoio aos pensionistas, o valor será pago na mesma data em que receberiam a reforma. Recebem é o valor acrescentando o apoio (metade da pensão). "Não inclui a taxa do IRS, será tratada como uma das pensões recebidas ao longo do ano. A partir de 1 de janeiro de 2023, será atualizada a pensão em função dos escalões - as pensões superiores a 12 IAS não estão sujeitas a atualização anual."
Quanto aos aumentos, serão entre 4,43% e 3,53%. "Os pensionistas terão o valor estrito que resulta da aplicação em 2023. Já em outubro têm liquidez imediata para fazer face ao momento que vivemos, permite repor o poder de compra. Um pensionista que receba €500 significa que com a aplicação da fórmula das pensões, teria um aumento anual de 8%. Significa que em outubro recebe €250 e ao longo do ano de 2023, por mês, €23."
Ana Mendes Godinho diz que os pensionistas também terão 14 pensões e meia em 2023.
Fernando Medina diz que a economia portuguesa crescerá 6,4% este ano. "É maior [o aumento] que os países da zona euro vão registar neste período."
O ministro diz que Portugal terá o sexto melhor défice da zona euro em 2022 e a terceira maior redução da dívida.
"Com a aprovação deste programa, mantemos o objetivo de retirar Portugal da lista dos países mais endividados e vamos cumprir com dúvida pública abaixo dos 125% do PIB", considera. "Percebe-se melhor a importância desta opção política quando apresentámos o OE porque esta medida permite ir melhorando o rating da República, porque é essa melhoria constante das Finanças tem permitindo a realidade de beneficiar de taxas inferiores à da Espanha nas várias maturidades relativamente aos títulos de dívida pública e é isso que nos vai permitir aliviar juros pagos, mas porque esta estratégia é a que melhor protege as empresas e famílias num contexto de subida de taxas de juro."
A redução do imposto permitirá poupar 30 cêntimos por litro, o que significa uma poupança de €15 mensais caso se gastem 50 litros por mês.
São ainda esperados 10% de poupança na conta do gás.
Numa simulação com uma família com dois filhos, Medina diz que a família contará uma poupança de €123 mensais caso as medidas não existissem, a que acrescem os €350 euros de apoio já em outubro.
O Governo aprovou a limitação ao aumento das rendas ao valor de 2%, explica Medina, definindo compensação aos senhorios por esta perda através de IRS ou IRC. "Quisemos transmitir mensagem de proteção das famílias mas também aos proprietários. A política de habitação não procura o regresso a um passado de má memória, mas exige esta contribuição para que haja neutralidade fiscal quanto ao valor que seria recebido", afirmou.
Sobre a manutenção dos passes e dos transportes, diz que a medida é "autoexplicativa": os preços não serão alterados.
Acerca da redução do IVA da eletricidade, Medina diz que se aplica aos consumos até 100 kW por mês: mais de 85% dos consumidores. "Complementa caminho de redução da tributação na área da eletricidade que começou em 2019", assume.
Quanto à medida da permissão de transição para o mercado regulado do gás, abrange mais 1,3 milhões de potenciais beneficiários.
"É o momento em que os pensionistas terão mais necessidade de fazer e receber o apoio. A inflação tenderá no próximo ano a não ser tão alta como neste, e é importante que pessoas possam dispor este ano do rendimento necessário para responder ao aumento de preços", afirmou Medina.
"Apelo a todos que atualizem os dados nos sites da AT, Segurança Social, no sentido de atualizarem os seus IBAN", afirmou o ministro das Finanças, de forma a que o apoio arranque em outubro. Quanto ao apoio de €50 a titular, não há limitação do ponto de vista do escalão de rendimento. "Com esta medida, atingimos 2,2 milhões de dependentes", e este apoio é cumulativo quanto ao de €125.
Sobre os €125, "esta é uma das marcas de maior inovação do programa e dos elementos mais marcantes", diz Medina. "Até agora temos concentrado a política da devolução de rendimentos aos mais vulneráveis, agora é às classes médias do país, dos que contribuem com os impostos do seu trabalho para os serviços de funcionamento geral do país."
O ministro das Finanças revelou um gráfico que demonstra a inflação nacional abaixo da média da zona euro. "Portugal não é caso isolado na Europa. Temos hoje uma inflação muito superior à que tínhamos e à que contávamos ter na altura do Orçamento do Estado", lamentou. "Fomos definindo pacotes de ajuda ajustados às circunstâncias de cada momento." Dá exemplos do Autovoucher e da redução do ISP.
O programa Famílias Primeiro é "eficaz", "abrangente". A primeira medida corresponde a devolução de rendimentos a todos aqueles com rendimento bruto inferior anual a 37.800 euros (2.700 euros mensais): são €125 por titular, reforça Medina.
A confiança nos indicadores de finanças públicas permite avançar com o programa, diz Medina, e o mesmo é "prudente". "Devolve rendimentos com passos seguros, de quem quer distribuir hoje, mas não quer pedir amanhã", afirma. "Mantemos inalterados os objetivos do défice orçamental e objetivos de dívida pública."
Toca áreas de preocupação das famílias como os custos dos combustíveis, habitação, transportes, energia, avança o ministro. "A parte fundamental deste programa consiste na devolução de rendimentos", afirmou Medina.
"Este é um programa oportuno no tempo", continua Medina. "Temos criado respostas no tempo e modo em que os desafios se vêm a colocar."
"Este é um programa eficaz na resposta às famílias", considera o ministro das Finanças. "Enfrenta o fenómeno da inflação com os desafios que coloca. É o programa mais vasto em questão da abrangência alguma vez realizado no País."
Abrange os trabalhadores, pensionistas, detentores de outros rendimentos, de prestações sociais, "sejam aqueles considerados os públicos mais vulneráveis mas também este é um programa dirigido às classes médias".
O Ministro das Finanças, Fernando Medina, explicará as medidas do plano de resposta ao aumento de preços. Será acompanhado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
A ecologia da política mudou muito com o aparecimento do Chega, em conjunto com o papel político crescente das redes sociais.
As notícias da morte do jornalismo foram muito exageradas. Estranhamente, vive e até se recomenda.
No fundo, o “sempre em pé” pode ser também a imagem de um país que já caiu de cabeça ao chão mil vezes, mas insiste em levantar-se.
A minha amiga, que é das fortes, tinha sucumbido com dois copos?
