Dos 446 mil processos pendentes de manifestações de interesse [um recurso que permitia a regularização de imigrantes que tinham entrado sem visto de trabalho em Portugal] existentes há um ano, cerca de 170 mil foram extintos por falta de resposta dos requerentes e 35 recusados, mas quem viu o seu processo aprovado tem direito a pedir o reagrupamento familiar.
O reagrupamento familiar vai contribuir para um novo aumento de imigrantes em Portugal, avisou esta terça-feira o governo português e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com o ministro da Presidência a defender "moderação".
O reagrupamento familiar "implica a entrada de mais pessoas e, portanto, precisamos de moderação também na solução", avisou o ministro Leitão Amaro, à margem de mais um debate do ciclo de conferências "Lisboa - Uma Cidade para todos", desta vez sobre imigrantes.
"Nós temos muito para fazer nas regras, na regulação e no controlo" de quem chega, salientou o ministro, admitindo que "há uma razão de integração para o reagrupamento familiar", porque "dá mais estabilidade às pessoas".
Dos 446 mil processos pendentes de manifestações de interesse [um recurso que permitia a regularização de imigrantes que tinham entrado sem visto de trabalho em Portugal] existentes há um ano, cerca de 170 mil foram extintos por falta de resposta dos requerentes e 35 recusados, mas quem viu o seu processo aprovado tem direito a pedir o reagrupamento familiar.
Por isso, "temos muito para fazer" e é necessário "reforçar o acompanhamento aos alunos nas escolas" ou "acesso ao Serviço Nacional de Saúde português", com apoio a quem "não fala a mesma língua", explicou Leitão Amaro.
Além disso, o futuro governo deve promover o "reforço da habitação para todos, não apenas estrangeiros, mas para todos", para que "não se verifiquem as situações miseráveis de 20 e 30 pessoas acumuladas nas traseiras de uma loja ou num apartamento com um quarto".
Em 10 anos, o número de estrangeiros em Portugal quadruplicou, passando de 400 mil para 1,6 milhões, um número que irá aumentar, disse César Teixeira, vogal do Conselho Diretivo da AIMA.
Os 250 mil imigrantes em vias de regularização via manifestações de interesse e os 210 mil com visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a ter direito ao reagrupamento familiar.
Para já, os serviços estão a dar prioridade a "10 mil reagrupamentos familiares com menores que estejam em território nacional", mas os restantes "também têm direito".
A esses números somam-se os 50 mil processos pendentes que só agora estão a ser tratados referentes ao denominado período transitório -- pessoas que já estavam em Portugal e descontavam, mas não tinham ainda apresentado a manifestação de interesse aquando o fim desse mecanismo, há exatamente um ano.
No total, trata-se de "um número que poderá estar em condições de poder requerer o reagrupamento familiar" e, "sem criar alarmismos, estamos a falar de situações que devem merecer reflexão", considerou César Teixeira.
"Isto é um problema e perante um problema temos de olhar para ele de frente", promovendo a regulação, acrescentou o dirigente da AIMA, recordando que só este ano os serviços verificaram 300 mil registos criminais.
"Aquilo que podemos verificar é que tivemos milhares de pessoas sobre as quais nós não conhecíamos sequer antecedentes criminais", salientou.
Agora, a prioridade da AIMA é a renovação dos títulos de residência de quem já está, documentos que têm sido "artificialmente renovados por sucessivos anos", pelo que será lançada, em breve, uma "mega-operação" nesse sentido.
"É hora de entrarmos num clima de normalidade da gestão migratória", afirmou.
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