A destruição estende-se muito para além do que algum órgão de comunicação social conseguiria retratar: estradas secundárias intransitáveis, habitações isoladas, empresas paradas, campos devastados, populações exaustas.
Há uma diferença fundamental entre dizer que uma catástrofe foi inevitável e dizer que se fez tudo o que era possível. A primeira frase reconhece limites humanos perante a natureza. A segunda é uma afirmação política grave. Porque, quando não é verdadeira, transforma falhas em opção e impotência em soberba.
O país que hoje vemos não cabe nas imagens televisivas. A destruição estende-se muito para além do que algum órgão de comunicação social conseguiria retratar: estradas secundárias intransitáveis, habitações isoladas, empresas paradas, campos devastados, populações exaustas. Em muitos territórios, a sensação é clara: a prevenção falhou e a resposta está a falhar, apesar do trabalho imenso das autarquias, dos agentes de proteção civil, dos bombeiros e da sociedade civil. Não por falta de empenho, mas por falhas de organização, antecipação e coordenação.
Pouco poderia ter sido feito para contrariar ventos daquela intensidade. Isso é verdade. Mas não é verdade que pouco pudesse ter sido feito antes e em paralelo. As pessoas deviam ter sido avisadas de forma mais atempada, clara e veemente. Muito mais podia ter sido feito para ativar, pré-posicionar e articular meios tanto humanos como técnicos. E, claro, a montante, muito haveria e haverá a fazer para reduzir riscos, proteger infraestruturas críticas e preparar respostas de emergência. Falemos no concreto.
O estado de prontidão IV, que mobiliza 100% dos dispositivos, não podia ter sido ativado apenas horas antes da tempestade. Já se sabia, com dias de antecedência, o que aí vinha. Logo a seguir à tempestade, devia-se ter ativado o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil e tudo o que ele prevê precisamente para cenários desta natureza. Nunca esperar mais de um dia para declarar o estado da calamidade, um erro que é uma repetição face ao que sucedeu este verão nos incêndios. Um erro que não sucedeu no passado. Em 2022, declarou-se o estado de alerta antes dos incêndios, pré-posicionando meios e contribuindo para melhores respostas. Agora, o estado de calamidade deve durar tanto tempo quanto necessário, não só para agilizar a recuperação mas também para preparar as chuvas intensas e os riscos de cheias que se antevê para os próximos dias.
Não nos podemos escudar a dizer que isto são apenas responsabilidades técnicas, nem podemos ficar calados só porque alguns dizem que observar e sugerir é aproveitamento político. Uma resposta a uma emergência destas implica coordenação política e operacional ao mais alto nível. É para isso que existe a Comissão Nacional de Proteção Civil. Inexplicavelmente, esta apenas reuniu no domingo, cinco dias depois da catástrofe e no dia em que se antecipava um novo evento climatérico grave. Reunir esse órgão não é um detalhe burocrático. É o que permite articular todas as respostas ao alcance do Estado: o envolvimento das Forças Armadas, a requisição e distribuição de geradores, bombas de água, abrigos temporários, meios de evacuação e apoio logístico.
Tudo isto hoje faz falta e tudo isto podia e devia ter sido pedido ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil, a que Espanha recorre desde o dia 28. Não é sinal de fraqueza pedir ajuda. É sinal de responsabilidade. Ao invés disso, temos uma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e um Governo que diz que todas as necessidades estão acudidas e que há meios ainda por esgotar. Se acham que ainda não há necessidades, vão ao terreno. Se ainda há meios para esgotar, façam-no rápido porque a passividade numa emergência destas é imperdoável.
Tudo isto não reduz a dificuldade do que se segue. Temos de pensar seriamente no apoio à limpeza, à estabilização de solos, à reconstrução de edifícios, empresas e comunidades. Não como um exercício avulso de anúncios, mas como um plano coordenado, com meios, calendários e responsabilidades claras. Cada dia de atraso custa dinheiro, empregos e coesão social.
Infelizmente, este padrão não é novo. Já o vimos com o apagão e com os incêndios: falhas básicas de procedimentos, ativação tardia de mecanismos, dificuldades de coordenação. Seria razoável esperar que o Governo tivesse aprendido com esses erros. Não parece ter sido o caso. Governar também é reconhecer erros e limitações, ouvir quem está no terreno, aceitar sugestões e corrigir decisões a tempo. A soberba nunca salvou ninguém. A humildade e a capacidade de adaptação às dificuldades, sim.
Ainda vamos a tempo de fazer melhor. Mas isso exige abandonar a narrativa do “fizemos tudo” e assumir, com seriedade, que o Estado tem de estar à altura quando as pessoas mais precisam dele.
Depois de 75 dias e mais de 900 contributos, esperava-se que o Governo tivesse a capacidade de ser muito concreto, com objetivos e metas. O documento apresentado é o contrário disso,
Aguiar Branco sabe tudo isto. Mas dar melhores condições de trabalho aos deputados só interessa se interessar os deputados trabalharem. Enquanto discutirmos quem são os políticos em vez do que fazem, bem podem se entreter a discutir salários, obrigações declarativas e outras perceções enganadoras.
Se pensarmos bem, na política como na vida, a arte está no difícil equilíbrio não só entre interesses conflituantes, como entre os anjos e demónios que habitam dentro de nós – a verdade e a moderação, a coragem e a prudência, a inteligência e a humildade.
É preciso dar confiança aos cidadãos de que a criação das regiões administrativas não serve para criar mais lugares para os políticos, mas para verdadeiramente melhorar as suas vidas, através de políticas públicas mais eficientes e que respondam mais rapidamente às necessidades que sentem em cada local. Há 10 anos, ninguém acreditava que uma tão vasta descentralização de competências para os municípios poderia funcionar.
As promessas da resposta mais rápida de sempre e de dinheiro na mão sem burocracia são, e bem, tema de uma primeira e muito pertinente Presidência Aberta de António José Seguro. Têm sido, também, um foco do Grupo Parlamentar do PS, com visitas no terreno e a exigência de um relatório mensal de execução desta despesa.
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