Grupo de trabalho interministerial vai identificar os constrangimentos no setor da animação turística e produzir relatórios semestrais durante dois anos.
O Governo criou um grupo de trabalho interministerial que vai identificar os constrangimentos no setor da animação turística e produzir relatórios semestrais durante dois anos, para facilitar o crescimento das empresas, revela um despacho hoje publicado.
O Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística pretende avaliar os "diversos constrangimentos" que, tal como o Governo admite no despacho, estão identificados na atividade de animação turística, face à existência de diferentes tutelas na gestão dos recursos naturais e culturais, e face à necessidade de encontrar soluções que apoiem o crescimento das micro, pequenas e médias empresas de animação turística e de contribuir para uma "fruição turística sustentável desses recursos".
O Governo pretende assim "reforçar" a colaboração estratégica entre as áreas que tutelam a animação turística, "aprofundando a cooperação já existente" no âmbito da atividade, incluindo operadores marítimo-turísticos, e definiu quatro objetivos ao grupo de trabalho, entre os quais a desburocratização de procedimentos, eliminação de sobreposição de autorizações e clarificação das regras aplicáveis que facilitem o crescimento das empresas de animação turística.
O grupo tem ainda de "assegurar" a sustentabilidade dos recursos através da definição de "critérios claros e uniformes" de usufruto desses recursos, tem de "clarificar" a distinção entre as atividades lúdicas dos profissionais de animação turística e outras atividades que, embora exigindo competências técnicas semelhantes, configurem outros perfis profissionais, com objetivos distintos e pertencentes a outros setores de atividade.
E tem ainda de facilitar o acesso das empresas de animação ao desenvolvimento de atividades na Rede Nacional de Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 e outras áreas classificadas, através da "clarificação e simplificação" de procedimentos e do "incremento de uma maior cooperação" entre os organismos e as empresas na preservação dos recursos naturais.
O grupo de trabalho integra representantes do Turismo de Portugal, que coordena, da Autoridade Marítima Nacional e Ministério da Defesa Nacional, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, do Instituto Português Desporto e Juventude, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e da Autoridade de Mobilidade e dos Transportes.
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