Candidato defende que "neste momento não estão reunidas as condições para uma lei [laboral] passar".
O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo afirmou, numa entrevista publicada na edição de sábado do Público, que vetaria a reforma laboral proposta pelo Governo PSD/CDS-PP e contestada pelos sindicatos.
"Quem faz as leis é a Assembleia da República e quem governa é o governo. Agora, há coisas que vetaria, [faria] um veto político, se considerasse a medida desajustada da realidade", disse Gouveia e Melo.
Questinado diretamente sobre o pacote laboral defendido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, o candidato defendeu que, "neste momento, não estão reunidas as condições para uma lei passar".
Na quinta-feira, no tradicional artigo de opinião publicado pelo primeiro-ministro na primeira edição do ano do Jornal de Notícias, Montenegro escreveu que "não há que ter medo" do pacote laboral.
"Menos impostos, mais simplificação de processos e mais flexibilidade laboral são pressupostos para melhores empregos e melhores salários. São fundamentais para salários dignos!", defendeu o presidente do PSD.
A proposta prevê a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, o fim das restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, alterações à lei da greve e o aumento do prazo dos contratos a termo certo.
"O contrato a termo certo foi criado para permitir aos empresários contratar pessoas por um período curto de tempo com as flutuações sazonais do negócio", referiu Gouveia e Melo.
"Não podemos converter esse mecanismo num mecanismo de contratação definitiva. É esse tipo de coisas que precariza o trabalho e também não vai acrescentar nada ao empresário", lamentou o candidato.
Depois da greve geral de 11 de dezembro, a CGTP-IN anunciou uma manifestação para 13 de janeiro, em Lisboa, no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, que descreveu como um "assalto aos direitos e às condições de trabalho".
"Se fosse trabalhador teria feito greve, porque o que está aqui em causa são direitos básicos", sublinhou Gouveia e Melo, antigo Chefe do Estado-Maior da Armada.
"Temos uma economia que aceita baixos salários e promove empresas que fazem atividades lucrativas com baixos salários", lamentou o candidato.
Gouveia e Melo defendeu a necessidade de mudar para "uma economia de maior valor acrescentado, mais produtiva, que possa pagar melhor".
"É a única forma de, não só fazer uma distribuição [de riqueza] que faça sentido, com elevadores sociais, mas também de reter o nosso talento, a nossa juventude e até de atrair talento", referiu o candidato.
"Concordo que uma reforma laboral pode ser um meio para atingir esses fins. Mas não é esta, certamente", sublinhou Gouveia e Melo.
As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro, com 11 candidatos, um número recorde. A campanha eleitoral começa oficialmente no domingo e decorre até 16 de janeiro.
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