A portaria que poderá aplicar a lei está atrasada e as regras das novas áreas para fumadores não estão ainda definidas. Medida deveria estar em vigor desde 2020, mas governo justifica atrasos com a pandemia e as eleições.
Ao contrário do que chegou a ser anunciado, ainda se pode fumar em espaços públicos fechados. Segundo noticia o Público esta manhã, em causa está uma lei pouco clara e a sua implementação através de portaria que está atrasada.
A lei, criada em 2015, previa um prazo de cinco anos para a proibição efetiva de forma a dar um tempo de adaptação, tanto a estabelecimentos comerciais como aos seus utilizadores. Assim era esperado que a norma entrasse em vigor no final de 2020 mas o mesmo documento previa atrasos caso "não fossem cumpridas determinadas condições" que não estão especificadas.
O governo justifica o atraso da implementação com a pandemia e com as eleições antecipadas, já a ASAE garante que assim não é possível implementar uma estratégia de "fiscalização eficaz".
Neste momento as regras das novas áreas para fumadores não estão ainda definidas, faltando também decidir as condições em que será autorizado haver salas de fumo em espaços públicos fechados. Segundo o mesmo jornal, em agosto de 2021, o governo abriu um concurso público para um projeto que propunha a possibilidade de se fumar em espaços de 100 metros quadrados, com pelo menos três de altura, algo que foi criticado pelas associações representativas de bares e discotecas.
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
