Antigo pintor de construção civil de 52 anos foi em 2005 o principal arguido de um processo de abuso sexual de menores da Lagoa, ilha de São Miguel, que envolveu ainda mais 17 homens.
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada, nos Açores, começa esta quinta-feira a julgar o principal arguido do caso "Farfalha", um antigo pintor de construção civil, que está acusado dos crimes de violação, abuso sexual e recurso à prostituição de menores.
Este homem de 52 anos já tinha sido condenado em 2005 num caso depedofiliana ilha de São Miguel.
Em abril deste ano, o Ministério Público deduziu acusação contra este antigo pintor de construção civil, natural e residente no concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, imputando-lhe a prática de três crimes de violação de menores, um crime de coação sexual de menor, dois crimes de recurso à prostituição de menores e um crime de tráfico de estupefacientes agravado.
Os factos remontam ao ano de 2017, altura em que os três ofendidos tinham menos de 18 anos de idade.
Conhecido por "Farfalha", este antigo pintor de construção civil foi em 2005 o principal arguido de um processo de abuso sexual de menores da Lagoa, ilha de São Miguel, que envolveu ainda mais 17 homens.
O arguido, que se encontra aposentado por invalidez, foi condenado nessa altura pelo Tribunal Judicial de Ponta Delgada pela prática de vários crimes de abuso sexual de crianças, de abuso sexual de adolescentes, de violação e de atos exibicionistas, na pena única de prisão de 14 anos, a qual cumpriu, tendo saído em liberdade condicional em 2013.
Esta foi a pena mais elevada decidida pelo Tribunal de Júri, composto por três juízes e quatro jurados.
As investigações da PJ permitiram, na altura, a detenção de 17 homens da ilha de S. Miguel que supostamente frequentavam uma garagem propriedade de "Farfalha", num processo que envolvia ainda cerca de duas dezenas de menores.
O julgamento de hoje, com início marcado para as 09:30 locais (mais uma hora em Lisboa), poderá ser realizado à porta fechada, tendo em conta a natureza dos crimes.
"Farfalha" volta a tribunal por crimes de abuso sexual
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
