Depois de ter sido recusado pelo estabelecimento prisional de Évora por não "preencher os requisitos", ex-funcionário da Refer prepara-se para cumprir a pena de seis anos e meio.
O ex-quadro da Refer Manuel Guiomar, arguido do processo Face Oculta, entregou-se hoje voluntariamente na cadeia de Castelo Branco para cumprir a pena de seis anos e meio a que foi condenado, informou a sua advogada.
Em declarações à agência Lusa, a advogada Poliana Ribeiro, que acompanhou o arguido, disse que Manuel Guiomar chegou ao Estabelecimento Prisional (EP) de Castelo Branco cerca das 14h30, tornando-se assim no terceiro arguido do caso Face Oculta a entrar na cadeia.
Manuel Guiomar, que foi condenado por um crime de corrupção passiva e quatro de burla qualificada, já se tinha deslocado na terça-feira ao estabelecimento prisional de Évora para se entregar voluntariamente, mas a direção da cadeia não o aceitou por não "preencher os requisitos" para aquele estabelecimento prisional, uma decisão que surpreendeu a própria advogada.
"Já apresentei inúmeros condenados em inúmeros estabelecimentos prisionais e nunca aconteceu isto. A partir do momento em que uma pessoa se apresenta voluntariamente em qualquer EP, tem que ser detida, começando a sua execução de pena, e depois, se não fosse o estabelecimento adequado, procediam à transferência", disse Poliana Ribeiro.
Além de Guiomar, também o ex-ministro Armando Vara, coarguido no mesmo processo, deu entrada na quarta-feira no EP de Évora para cumprir a pena de cinco anos de prisão, por três crimes de tráfico de influência.
No mesmo dia, o ex-funcionário da Petrogal João Tavares, que tem uma pena de cinco anos e nove meses para cumprir, entregou-se à GNR de Vendas Novas, sendo depois transferido para um estabelecimento prisional.
Além destes três arguidos, também Manuel Gomes, ex-funcionário da Lisnave que foi condenado no mesmo processo a quatro anos e quatro meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção no setor privado e dois de burla, viu o acórdão transitar em julgado.
No entanto, este arguido pediu a prescrição de um dos crimes, o que foi aceite pela juíza titular do processo, evitando assim a prisão imediata.
Atualmente, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos de Manuel Godinho, José Penedos, Domingo Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
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