O requerimento deu esta terça-feira entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
O ex-ministro Aguiar-Branco requereu hoje ao Ministério Público que retome o inqúerito aberto na sequência de uma queixa sua contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, no dia em que a socialista perde imunidade parlamentar.
O requerimento deu hoje entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e solicita a "imediata normal tramitação do inquérito", alegando que "cessou a causa" da sua suspensão, já que a agora ex-eurodeputada perdeu a imunidade parlamentar.
Hoje, tomam posse no Parlamento Europeu os deputados eleitos em maio passado.
O inquérito, no âmbito de uma queixa-crime por difamação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco tinha sido suspenso depois de o Parlamento Europeu recusar, em 2014, o levantamento da imunidade parlamentar à então eurodeputada do PS.
O ex-ministro da Defesa Nacional tinha pedido, em junho desse ano, autorização para que Ana Gomes fosse constituída e interrogada como arguida, mas o Parlamento Europeu rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar de que gozava a eurodeputada.
Em causa está um processo movido pelo ex-ministro da Defesa português, que apresentou uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que "é preciso verificar" eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.
A redução do número de estudantes a entrar para o ensino superior é, por isso, uma tragédia que importa solucionar.
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
