O requerimento deu esta terça-feira entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
O ex-ministro Aguiar-Branco requereu hoje ao Ministério Público que retome o inqúerito aberto na sequência de uma queixa sua contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, no dia em que a socialista perde imunidade parlamentar.
O requerimento deu hoje entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e solicita a "imediata normal tramitação do inquérito", alegando que "cessou a causa" da sua suspensão, já que a agora ex-eurodeputada perdeu a imunidade parlamentar.
Hoje, tomam posse no Parlamento Europeu os deputados eleitos em maio passado.
O inquérito, no âmbito de uma queixa-crime por difamação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco tinha sido suspenso depois de o Parlamento Europeu recusar, em 2014, o levantamento da imunidade parlamentar à então eurodeputada do PS.
O ex-ministro da Defesa Nacional tinha pedido, em junho desse ano, autorização para que Ana Gomes fosse constituída e interrogada como arguida, mas o Parlamento Europeu rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar de que gozava a eurodeputada.
Em causa está um processo movido pelo ex-ministro da Defesa português, que apresentou uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que "é preciso verificar" eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.
Nenhuma tecnologia, por mais avançada, pode compensar a falta de consciência e responsabilidade humana. O erro humano continua a ser a principal causa de incidentes de segurança — e isso não resulta de má-fé, mas de desinformação e hábitos incorretos.
Raul Proença denunciaria o golpe de 28 de Maio como «um verdadeiro acto de alta traição» no panfleto «A Ditadura Militar. História e Análise de um Crime».
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