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Eutanásia: Marcelo considera que diploma utiliza "conceitos altamente indeterminados"

Lusa 18 de fevereiro de 2021 às 18:17

O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.

O Presidente da República pediu hoje a fiscalização da constitucionalidade do diploma que despenaliza a morte medicamente assistida considerando que utiliza "conceitos altamente indeterminados", como o de "sofrimento intolerável".

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