Portugal

Eutanásia chumbada pelo TC. O que se segue?

Eutanásia chumbada pelo TC. O que se segue?
Ricardo Santos 22 de março

Parlamento. Os passos que se seguem. A questão nem é se, mas sim quando e como dar - literalmente - a volta ao texto. Há até quem admita que o caso seja tratado até ao final do ano parlamentar.

QUANDO

De acordo com o Artigo 279º da Constituição portuguesa, que versa sobre os efeitos de decisão de inconstitucionalidade do TC, "o decreto não poderá ser promulgado ou assinado sem que o órgão que o tiver aprovado expurgue a norma julgada inconstitucional". Ou seja, a nova versão tem de ser de novo votada no parlamento.

Quando? Para o deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) a questão dos prazos é um detalhe: "Se houver vontade política, pode ser já nesta sessão legislativa, mas isso não inibe que o PR possa enviar o diploma novamente ao TC."

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