Américo Sebastião desapareceu em 2016 em Moçambique. Isabel Santos enviou carta ao presidente Filipe Nyusi.
A eurodeputada Isabel Santos, do Partido Socialista (PS) português, manifestou preocupação com o "silêncio" e "ideia de opacidade" das autoridades moçambicanas sobre o desaparecimento, em 2016, do empresário português Américo Sebastião, no Centro de Moçambique.
Isabel Santos aborda o caso numa carta enviada ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, a que a Lusa teve acesso.
"Nesta matéria e em toda a investigação que tem sido conhecida, surgem alguns equívocos, alguns silêncios e algumas lacunas que são pouco compreensíveis, do ponto de vista da família, mas também dos cidadãos", lê-se na carta.
O desaparecimento de Américo Sebastião, prossegue, não pode cair no esquecimento ou em qualquer tipo de abandono ou desistência.
"O pior que podia acontecer neste caso - em particular para a República de Moçambique, a par da sua reputação como entidade de bem - era deixar que ficasse instalada uma ideia de opacidade sobre esta situação", refere.
Além disso, seria negativa a sensação de que não foram desencadeadas todas as instâncias para a família Sebastião ter as respostas a que tem direito, acrescenta-se na missiva.
A eurodeputada enumera um conjunto de situações que entende que adensam dúvidas em relação ao empenho no esclarecimento do caso.
Isabel Santos assinala a aparente falta de vontade das autoridades moçambicanas em aceitar a colaboração da Polícia Judiciária portuguesa para o esclarecimento do caso e a ausência de um contacto regular entre a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e a família Sebastião, para informações sobre iniciativas e diligências efetuadas em torno do caso.
A socialista nota ainda o facto de a ex-deputada europeia Ana Gomes não ter conseguido todas as reuniões que solicitou às entidades moçambicanas relevantes para o caso, quando visitou Moçambique em março de 2019.
"Como deputada europeia, irei também desencadear os mecanismos ao meu alcance para alertar as instituições europeias, para esta situação de natureza humanitária. E para o direito que a família Sebastião tem de obter respostas", indica Isabel Santos, no fim da carta.
Américo Sebastião foi raptado em 29 de julho de 2016 em Nhamapadza, província de Sofala, centro de Moçambique, desconhecendo-se até hoje o que lhe aconteceu.
O empresário agrícola e madeireiro foi levado por desconhecidos numa viatura, quando se encontrava numa estação de serviço, numa altura em que a zona era palco de confrontos entre as forças de defesa e segurança e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).
Na visita que realizou em janeiro a Moçambique, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse em Maputo que "o Estado português tem proporcionado não só contactos permanentes" com os familiares, "mas também apoio".
No final de um encontro com o Presidente português, o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi referiu que o caso foi passado em revista, bem como os passos a seguir pela justiça, dizendo ainda que mantém contactos regulares com a família Sebastião.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
