A medida permitirá dar resposta ao "entrave burocrático kafkiano" que os estrangeiros enfrentam quando procuram registar-se na Segurança Social.
O Governo está a preparar uma solução que, a partir de janeiro, vai permitir que a inscrição dos estrangeiros na Segurança Social ocorra de forma rápida, disse esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
"A partir de janeiro vamos conseguir ter uma inscrição rápida dos estrangeiros na Segurança Social", disse à Lusa a ministra do Trabalho, à margem da entrega do Prémio AHP 2019, que a Associação de Hotelaria de Portugal decidiu atribuir a Ana Mendes Godinho pelo reconhecimento da ação que desenvolveu enquanto secretária de Estado do Turismo, no anterior governo.
Esta nova solução, explicou, será apresentada na próxima semana e permitirá dar resposta ao "entrave burocrático kafkiano" que os estrangeiros enfrentam quando procuram registar-se na Segurança Social - passo necessário para que tenham, por exemplo, acesso a um Número de Identificação da Segurança Social (NISS).
Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho acentuou ter assumido como uma das suas primeiras prioridades nas novas funções governativas a "otimização e simplificação na relação Estado, empresas, cidadãos" e, neste contexto, precisou que o Governo está também a trabalhar no sentido de "muito rapidamente" haver uma "solução rápida" para os vistos de trabalho.
Acentuando que mudou de um 'T' (Turismo) para outro 'T' (Trabalho), a ministra afirmou ter levado para a nova pasta as "memórias" do que aprendeu no turismo e elencou algumas das prioridades, como a criação de condições para "reter as pessoas" que trabalham em Portugal e para "atrair pessoas" para o país.
Ana Mendes Godinho sublinhou a aposta na qualificação das pessoas e o objetivo de criar um ambiente estável, com o envolvimento dos parceiros sociais, no âmbito dos rendimentos e competitividade.
Esquecemo-nos muitas vezes de que, para usarmos ferramentas de inteligência artificial, precisamos, na generalidade das situações e plataformas, de ser capazes de produzir um conjunto de instruções detalhadamente objetivas para conduzir o processo.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
