O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo critica o facto de a gratuitidades dos manuais não ser extensível aos alunos do privado
O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo considera que o ano escolar nestas escolas arranca com serenidade e boa perspectiva, mas critica o facto de a gratuitidades dos manuais não ser extensível a estes alunos.
Rodrigo Queiroz e Melo considera que o facto de estes alunos não terem acesso aos manuais escolares de forma gratuita é "uma discriminação inaceitável" dos pais destes alunos que fizeram uma opção educativa diferente.
O Ministério da Educação disponibiliza manuais escolares gratuitamente aos cerca de 500 mil alunos, do 1.º ao 6.º ano, que frequentam estabelecimentos de ensino da rede pública.
"Esta exclusão parece ser uma coisa mesquinha. Não faz sentido nenhum nem, é compreensível", defende o presidente da AEEP considerando que a medida penaliza estas crianças.
Sobre o arranque das aulas a 12 de Setembro, Rodrigo Queiroz e Melo explica que está tudo a postos no particular e cooperativo e que este é um ano importante tendo em conta a autonomia e a flexibilidade curricular que já estava consagrada no estatuto destas escolas desde 2013 e que agora é estendido a outras unidades.
"Isto deu ainda mais coragem a muitos dos estabelecimentos de ensino do particular e cooperativo para preparar este novo ano com novos moldes. Eu diria que há um sentimento de entusiasmo com maior flexibilidade e projectos diferentes para ir ao encontro das necessidades dos alunos", frisou.
O presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) garante que esse entusiasmo tem tido reflexo nas inscrições e na procura por esta opção educativa, destacando o facto de Portugal ser o único país da União Europeia com dois dígitos das famílias a escolher o particular e cooperativo.
"Temos mais de 12% dos alunos do sistema. Mais nenhum outro país da União Europeia tem este valor. É um sinal claro da qualidade do particular e cooperativo", disse.
O ano lectivo que agora se inicia, assegura, começa nestas escolas, que recebem mais de 300 mil alunos desde o pré-escolar ao ensino secundário, "com confiança e a ambição de fazer melhor".
Ultrapassada está a questão dos contratos de associação, afirma, indicando que são um subsistema residual e que já não terão impacto este ano.
No ano lectivo passado a AEEP lamentou a redução de apoios aos colégios privados que garantiam o ensino gratuito onde não havia oferta pública e eram por isso financiados pelo Estado. No ano lectivo de 2016/2017 acabou o financiamento de novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) onde havia oferta pública, uma questão que suscitou polémica.
Este ano o Ministério da Educação anunciou que são mais de 600 as turmas com contrato de associação no ano lectivo que agora se inicia e que o financiamento de 15 milhões de euros é para inícios de ciclo.
Pais querem papel mais interveniente nas escolas
Os pais defendem que as escolas não fazem tudo o que podem para chamar as famílias a acompanhar o percurso dos filhos e defendem que as associações de pais deveriam poder discutir questões pedagógicas e de organização escolar.
"Sendo verdade que muitas vezes as escolas nos querem nas reuniões, nas festas, eventos, seminários, já não é tão verdade que gostem de nos ver discutir as questões de organização e pedagógicas. Também sabemos discutir isso. Deveria ser quase um orgulho e uma honra uma escola ter uma associação de pais, porque significaria que, efectivamente, a comunidade toda era interveniente e acompanhava a vida escolar. Esse é o caminho, mas as barreiras são muitas", disse à Lusa Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap).
A propósito do arranque do ano lectivo, Jorge Ascensão lamentou que face ao discurso de responsáveis políticos e dirigentes escolares, que dizem que é preciso envolver mais as famílias no trabalho das escolas, não haja depois, "salvo raras e honrosas excepções", correspondência com a realidade, mas reconhece que o problema também parte dos pais, que se queixam de falta de tempo.
"São poucas as pessoas que efectivamente se envolvem e percebem o que é participar numa associação de pais nesta missão pelo colectivo e pelo bem das crianças todas. A falta de tempo dos pais não explica tudo. O que explica tudo é uma visão cultural da cidadania e do seu exercício, da nossa responsabilidade de participar para que as coisas sejam melhores e uma manifesta falta de vontade", disse.
Entre as prioridades dos pais está também a discussão em torno das despesas de educação dedutíveis em sede de IRS, pedindo a Confap que os custos de materiais "por vezes tão ou mais caros do que os manuais escolares", como material desportivo, instrumentos musicais ou de disciplinas de artes, possam ser incluídos na lista de despesas.
Apesar de a colocação de professores não ter sido este ano um factor de perturbação no arranque das aulas, aos pais preocupam "sempre algumas perturbações, decorrentes de falhas de planeamento" e que provocam constrangimentos na escola pública que não se verificam no privado, o que não contribui, defendeu Jorge Ascensão, para tornar o ensino estatal "um factor de equidade".
E não ignoram o calendário de contestação já anunciado pelos sindicatos de professores.
"Sabemos perfeitamente o momento político em que estamos, em que todas as classes profissionais estão a tentar conseguir alguma coisa [até às eleições]. Temo alguma coisa pela escola pública, por toda a perturbação que já paira no ar. Enquanto for assim a escola pública não é um factor de equidade", disse.
Arranque entre garantias de tranquilidade e promessas de tempestade
O ministro da Educação prometeu, durante meses, sobretudo no parlamento, uma abertura de ano lectivo com tranquilidade, mas, perante o falhanço das negociações com os professores na última semana, os sindicatos prometem uma tempestade.
Depois de um arranque envolto em polémica no ano passado, com problemas com os concursos de professores, sobretudo o de mobilidade interna, que o parlamento obrigou o Ministério da Educação a repetir este ano, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, passou os últimos meses a garantir, em cada audição parlamentar, tranquilidade no início do ano lectivo.
Mas se das colocações deste ano não há notícias de problemas, já as negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado prometem ser a pedra-de-toque para um calendário de contestação que já agendou protestos até à aprovação do Orçamento do Estado para 2019, mas que se pode estender pela campanha eleitoral adentro, até às legislativas.
O assunto marcou todo o último ano lectivo e o Governo quis dar as negociações por encerradas na semana passada, ao decidir avançar unilateralmente, sem acordo dos sindicatos, com a devolução de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos de tempo de serviço pedidos pelos professores.
Os professores do ensino básico vão ter este ano turmas mais pequenas, com os limites fixados agora nos 24 alunos por turma no 1.º ciclo e entre os 24 e 28 alunos nas turmas do 2.º e 3.º ciclos.
Autorizada está já a contratação de 500 assistentes operacionais, afectos às turmas de pré-escolar, e cuja contratação está agora a cargo das autarquias, mas cujo processo "segue com normalidade", segundo informações do Ministério da Educação, para que "possam estar atempadamente nos estabelecimentos de ensino".
Segundo dados do Ministério da Educação as escolas públicas e privadas terão este ano matriculados cerca de 1,5 milhões de alunos, abrangendo todos os níveis – do pré-escolar ao ensino secundário - e modalidades de ensino (como as vias regular, profissional ou artística).
No ensino básico público estão matriculados mais de 730 mil alunos e no ensino secundário público mais de 170 mil.
Vão funcionar cerca de 5.500 escolas públicas, maioritariamente agregadas em 811 agrupamentos escolares.
As aulas iniciam-se entre 12 e 17 de Setembro para os estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário e as interrupções lectivas decorrem de 17 de Dezembro a 2 de Janeiro, de 4 de Março a 6 de Março e de 8 de Abril a 22 de Abril.
Os estabelecimentos particulares de ensino especial iniciam as aulas entre 3 e 7 de Setembro.
A data de início é igual para todos os alunos, desde as crianças do pré-escolar até aos adolescentes do ensino secundário, variando apenas a data do fim do ano que, em alguns casos, volta a acentuar uma grande diferença de duração entre os três períodos.
No próximo ano letivo, as datas serão semelhantes às deste ano: o 1.º período começa entre 12 e 17 de setembro e termina a 14 de dezembro, o 2.º período começa a 3 de janeiro e termina a 5 de abril e o 3.º período começa a 23 de abril.
O fim do ano letivo varia consoante os anos de escolaridade, com os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos a serem os primeiros a acabar as aulas: o calendário estabelece o dia 5 de junho.
Os alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos terminam a 14 de junho e, finalmente, os mais novos – do pré-escolar e 1.º ciclo – terminam a 21 de junho.
Já no que se refere às provas de aferição do ensino básico o despacho determina que vão decorrer entre 02 de maio e 19 de junho.
As provas de finais de ciclo do 9.º ano decorrem entre 18 de junho e 22 de junho e os exames finais nacionais do ensino secundário entre 17 de junho e 27 de junho (1.ª fase) e 18 de julho e 23 de julho (2.ª fase).
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
Identificar todas as causas do grave acidente ocorrido no Ascensor da Glória, em Lisboa, na passada semana, é umas das melhores homenagens que podem ser feitas às vítimas.
O poder instituído terá ainda os seus devotos, mas o desastre na Calçada da Glória, terá reforçado, entretanto, a subversiva convicção de que, entre nós, lisboetas, demais compatriotas ou estrangeiros não têm nem como, nem em quem se fiar
