A visita oficial de João Lourenço, que se inicia hoje e se prolonga até sábado, "restabelece a normalidade de uma relação que é muito frutuosa de parte a parte".
António Costaconsidera a visita do Presidente deAngolao fim de "um ciclo de normalização das relações", reconhece como "complexo" o problema da regularização das dívidas e admite reflexos para as empresas se a Sonangol se retirar das suas participações.
A visita oficial deJoão Lourenço, que se inicia hoje e se prolonga até sábado, "restabelece a normalidade de uma relação que é muito frutuosa de parte a parte e que tem de continuar e desejavelmente deve prosseguir sendo aprofundada", afirmou o primeiro-ministro, citando o próprio presidente angolano.
Quanto ao problema da regularização das dívidas, o primeiro-ministro admite que "é obviamente um processo complexo, muitas vezes moroso, mas que tem vindo a correr", sendo importante que "a franqueza e a transparência se mantenham" entre as partes. Pela parte portuguesa, o processo é "pilotado" pela embaixada de Portugal em Angola.
"Muitas empresas têm visto já a sua situação regularizada, outras parcialmente regularizada, outras aguardam a regularização e outras aguardam ainda a certificação e o reconhecimento dos créditos que reclama", diz António Costa, acrescentando que é um processo que está em curso e "felizmente, com bons sinais até agora".
Para o primeiro-ministro, o importante para o Estado português é ter sido assegurado que, "em primeiro lugar, Angola reconheceria a existência de situações de dívida para com as empresas portuguesas e que haveria um processo transparente com participação das empresas portuguesas para o apuramento do montante dessas dívidas e a sua certificação".
"Foi muito importante a forma muito franca como o ministro das Finanças angolano (...) expôs a questão de como havia um conjunto de dívidas reclamadas que não estavam registadas oficialmente na contabilidade das entidades devedoras e, portanto, era necessário certificar a sua existência e quais eram as dificuldades relativamente ao pagamento e ao cálculo designadamente cambial desses montantes".
Segundo o primeiro-ministro, "isso foi essencial para restabelecer a confiança das empresas portuguesas para poderem investir em Angola".
Questionado sobre o anúncio feito por João Lourenço de que a empresa angolana Sonangol iria retirar-se da participação das empresas portuguesas, o primeiro-ministro reconheceu que havendo essa decisão, [ela] "terá necessariamente reflexos nas empresas onde a Sonangol tem uma participação".
"Mas não me compete a mim estar a pronunciar-me sobre as decisões de investimento da Sonangol. E são empresas que estão no mercado, estão abertas. Portanto, naturalmente, se houver alguma recomposição acionista, haverá seguramente outros acionistas que tomem a posição que eventualmente seja libertada pela Sonangol", conclui António Costa.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
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