Direito à habitação continua a falhar em Portugal

Amnistia Internacional recorda casos de despejo em Lisboa, no ano passado, para mostrar que o direito à habitação ainda não está garantido em Portugal. E entende que o apoio dado às pessoas em situação de sem-abrigo foi insuficiente e deixado às autoridades locais e a voluntários.

Apesar das denúncias que se têm multiplicado nos últimos anos, o direito à habitação continua a ser uma das falhas que resiste em Portugal. Condições indignas, despejos e pessoas em situação de sem abrigo continuam a fazer parte do cenário português e são, mais uma vez, identificados no relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", publicado esta quarta-feira pela Amnistia Internacional. O documento reflete a análise feita a 149 países e sublinha o efeito da pandemia a nível global, que "expôs o terrível legado de políticas deliberadamente divisórias e destrutivas que perpetuaram desigualdade, discriminação e opressão".

Em relação a Portugal, a Amnistia Internacional dá conta de cinco grandes lacunas: a violência contra as mulheres e raparigas, a discriminação, o direito de refugiados, requerentes de asilo e migrantes, o direito à saúde e o direito à habitação. Sobre este último direito, lê-se no relatório que "houve vários relatos de que os abrigos para pessoas em situação de sem-abrigo foram insuficientes e de fraca qualidade" e que o apoio dado a estas pessoas, além de deficiente, foi "largamente deixado às autoridades locais e a voluntários". 

No ano passado, apesar de o Governo ter avançado com a suspensão das execuções de hipotecas e despejos durante o período de estado de emergência, "muitas famílias continuaram a não ter acesso a habitação adequada". E, neste ponto, a Amnistia Internacional recorda o caso do despejo de cerca de 70 pessoas pela Câmara Municipal de Lisboa, no bairro Alfredo Bensaúde, na freguesia dos Olivais, depois de ter sido ocupada uma "habitação social por ausência de alternativas". "Pelo menos nove famílias despejadas relataram não lhes ter sido oferecida acomodação alternativa e tiveram de dormir em carrinhas, tendas ou vestíbulos de edifícios vizinhos", acrescentam. 

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Investigação
Opinião Ver mais