Dia 24, o direito de graça não é para todos

Dia 24, o direito de graça não é para todos
Eduardo Dâmaso 14 de abril de 2020

Ao contrário do que o PS, o Governo e o Presidente da República pretendem, e para que a democracia não esteja realmente suspensa, a lei da libertação dos presos não está isenta de polémica


As prisões são um dos grandes problemas deste País. A propósito desta polémica sobre a libertação de 2.200 presos, por causa do covid-19, lembrei-me de duas ou três coisas que se mantiveram constantes desde que me conheço nesta vida dos jornais e de trabalhar sobre o sistema judicial. As prisões estão sobrelotadas há uns bons 30 anos; a construção de novas prisões de raiz não acontece há muito; as amnistias, perdões, reformas legislativas, ou seja, uma utilização mais ou menos clara, mais ou menos enviesada, do direito de graça tornaram-se nos exclusivos meios de gestão do sistema prisional. E isso raramente é bom.

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