O Chega é o partido com mais deputados a acumularem a função de vereador. “É legal, mas não é muito salubre do ponto de vista da qualidade das instituições”, diz João Paulo Batalha.
Dos 230 deputados da Assembleia da República (AR), 30 acumulam funções com vereação municipal, e pelo menos 43 foram candidatos à presidência de câmaras municipais, segundo noticiou o jornal Público esta quarta-feira. Dos oito partidos representados na Assembleia da República, o Chega é o recordista de deputados com funções acumuladas.
À exceção de Gabriel Mithá Ribeiro (que renunciou ao cargo de deputado em rota de colisão com o Chega), eleito vereador em Pombal que deixou a sua função de deputado, os restantes assumiram ambos os cargos, incluindo algumas caras do partido como Rita Matias, eleita em Sintra, Pedro Pinto, em Faro, Rui Paulo Sousa, na Amadora, e Pedro Frazão, em Oeiras.
A nível legal, o Estatuto dos Deputados proíbe a acumulação entre os mandatos de deputado e de presidente ou vice-presidente de câmara municipal, sendo necessário cessarem funções enquanto deputados antes de assumirem o cargo de autarcas, ou suspender o mandato de deputados por, no máximo, seis meses. Contudo, no que toca aos vereadores, a lei já não é tão exigente. Podem ser deputados e manter o mandato na autarquia, com ou sem pelouros, desde que não seja uma função remunerada, apesar de receberem senhas de presença em reuniões. O valor destas senhas pode variar entre 67 euros para municípios com menos de dez mil eleitores e 92 euros para os vereadores de Lisboa e Porto.
À SÁBADO João Paulo Batalha, consultor de políticas anticorrupção, explica que a acumulação de funções de deputados eleitos vereadores é “legal, mas não é muito salubre do ponto de vista da qualidade das instituições”, tratando-se de “turbo-políticos que exercem dois mandatos em simultâneo a muitos quilómetros de distância”.
O mesmo acontece com presidentes de junta, “podem acumular o mandato nas mesmas condições, exercem o cargo sem ser remunerado e mantêm-se como deputado”, dando o exemplo de Pedro Delgado Alves do PS que foi Presidente de Junta do Lumiar e deputado em simultâneo.
Para o consultor, “quando os responsáveis políticos assumem estas funções executivas e parlamentares estão a defraudar dois eleitorados”. Por um lado, os que os elegem para serem representados no parlamento, por outro os que votam neles para vereadores, “tanto um como o outro têm a expectativa que esteja disponível para a função para que foi eleito”.
“Já é problemático quando no exercício de um mandato se candidata a outra função, quando ficam a acumular as duas coisas estão a defraudar os eleitorados”, exclarece, afirmando que esta acumulação pode ser também “fonte para conflitos de interesse”. “Um deputado a votar um Orçamento de Estado não tem a mesma capacidade de outros autarcas para puxar investimento público para o seu município”, explica.
Esta acumulação de cargos mostra ainda “os partidos a terem cada vez menos implantação na sociedade e uma capacidade de recrutamento reduzida”. “Não exercem competentemente o mandato de deputado” que considera ser um cargo que exige “dedicação”, mas também “acabam por não exercer bem os mandatos nas vereações onde estão” ao passarem “a maior parte do tempo em Lisboa”, na Assembleia, estando inseridos em câmaras por vezes distantes da capital. “Não é sério”, conclui.
