Defesa investigou subvenções à Cruz Vermelha mas desconhece relatório da IGF

Lusa 12 de dezembro de 2018
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O relatório veio a público na sequência de buscas que a Polícia Judiciária fez na terça-feira à IGF, à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e ao Ministério da Defesa, e refere-se às contas da instituição relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015.

O Ministério da Defesa Nacional fez uma auditoria à Cruz Vermelha Portuguesa sobre o processo de atribuição de subvenções públicas, mas desconhece o relatório da Inspecção-Geral das Finanças sobre a instituição, disse esta quarta-feira à Lusa fonte oficial.

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"Em cumprimento do Plano de Auditorias de 2018 da IGDN [Inspeção-Geral da Defesa Nacional], foi determinada a realização de uma auditoria à Cruz Vermelha Portuguesa, com a finalidade de auditar o processo de 'Atribuições de Subvenções Públicas', que se encontra concluída", refere o Ministério da Defesa, em resposta à agência Lusa.

Segundo o ministério, que tem a tutela inspectiva da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), na sequência das conclusões da auditoria "foi solicitado o cumprimento de medidas identificadas, que serão acompanhadas pelo Ministério da Defesa Nacional".

Aquele ministério não esclareceu, contudo, que medidas foram desencadeadas na sequência da auditoria, argumentando que os relatórios da Inspeção-Geral da Defesa Nacional são sempre classificados.

O Ministério da Defesa acrescentou que "nunca recebeu" o relatório de auditoria de 2016 da Inspecção-Geral das Finanças, que aponta à CVP o uso de artifícios financeiros para ocultar a verdadeira origem dos rendimentos, escondendo, assim, o que é financiamento do Estado.

Fonte oficial do Ministério da Defesa confirmou esta quarta a realização das buscas, na terça-feira à tarde, acrescentando que foi prestada "toda a colaboração" solicitada pelas autoridades judiciárias.

Em causa estão suspeitas de corrupção passiva, peculato e abuso de poder de altos responsáveis de serviços centrais da administração pública do Estado, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Segundo a auditoria da IGF, a CVP atrasou-se, de forma recorrente, na aprovação de contas e no envio obrigatório às entidades responsáveis, uma violação das regras que pode fazer com que a instituição perca a declaração de utilidade pública.

É evidente que "as subvenções públicas têm permitido à Cruz Vermelha Portuguesa manter uma volumosa almofada financeira geradora de elevadas reservas de liquidez, mas em relação às quais podem não ter sido adoptadas as melhores medidas de gestão de riscos", refere ainda a IGF.

No que se refere à relação com o Ministério da Defesa Nacional, a Inspecção-Geral das Finanças considera que "se justifica que a IGF realize uma auditoria autónoma" às dotações orçamentais da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), em particular ao processo de "obras/investimentos no Centro Social Militar de Ponta Delgada, a cargo da CVP".

A IGF questiona qual é a base legal para a SGMDN ter transferido para a CVP 990 mil euros para investir na "construção e equipamento" daquele Centro Social Militar que "é propriedade do MDN".

Tais dotações, refere o relatório, "obrigaram a uma prévia alteração orçamental do orçamento corrente da SGMDN, com fundamento de, eventualmente, se subverter ao cumprimento da lei", tanto mais que estes encargos "nem sequer estavam previstos nos Orçamentos do Estado de 2014 e 2015".

Segundo o relatório, aqueles procedimentos podem violar o código dos contratos públicos.

Por outro lado, a IGF questiona "qual o verdadeiro fundamento" de um despacho do secretário de Estado da Defesa Nacional que "concedeu àquela instituição uma subvenção de 1.442 euros para o exercício de 2016".

A IGF acrescenta que, "oportunamente, neste processo, todas estas matérias foram submetidas à consideração do senhor secretário de Estado da Defesa Nacional para que providencie a resposta de todas elas à IGF, em nome do MDN".

Contudo, o Ministério da Defesa Nacional afirma que nunca recebeu o relatório, "razão pela qual não se pode pronunciar sobre o seu conteúdo".
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