Advogado alega que o tribunal tinha de ter alterado previamente a acusação para considerar o arguido imputável.
A defesa do homem esta segunda-feiracondenado à pena máximapor ter matado duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, vai recorrer da decisão, alegando que o tribunal tinha de ter alterado previamente a acusação para considerar o arguido imputável.
"Obviamente que vamos recorrer. Houve uma alteração substancial dos factos e a juíza nem sequer deu prazo ao arguido [para se pronunciar]", reagiu, à saída do Tribunal Central Criminal de Lisboa, a advogada de Abdul Bashir, Fátima Pires.
O entendimento, que significaria que a sentença é nula, foi secundado pelo mandatário de uma das assistentes (ofendidas) no processo, Miguel Matias.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público tinha insistido na tese inscrita na acusação de que Abdul Bashir, de 30 anos, é inimputável e pedido que este fosse internado, e não preso, por um mínimo de três anos.
No entanto, o coletivo de juízes entendeu que o cidadão afegão tinha consciência do que era certo e errado aquando do ataque com faca no Centro Ismaili e condenou-o a 25 anos de prisão por dois crimes de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.
Na leitura do acórdão, a juíza-presidente justificou a decisão com a perícia de um psicólogo forense, que foi "sustentada pela prova produzida" e que é discrepante da do médico psiquiatra que tinha sido invocada pelo Ministério Público.
À saída do tribunal, a advogada do arguido reiterou que este é inimputável, "não está preparado para uma prisão normal" e é um perigo para si próprio e para terceiros.
O crime remonta a 28 de março de 2023 e as vítimas mortais foram duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.
Hoje, a mãe da vítima mais nova, que chorou ao ouvir a descrição, feita pela juíza, do esfaqueamento reiterado da filha, defendeu que "foi feita alguma justiça" com a condenação de Abdul Bashir à pena máxima de prisão.
"Hoje vou com o coração um bocadinho mais leve", desabafou.
Até agora em internamento preventivo, o arguido vai passar, por decisão do tribunal, para prisão preventiva enquanto aguarda o desenrolar do processo.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
