Debate instrutório do processo que envolve os colégios do grupo GPS tem hoje início, com acusações de corrupção, peculato, entre outros crimes, a sete arguidos.
O debate instrutório do processo que envolve os colégios do grupo GPS tem hoje início, com acusações de corrupção, peculato, entre outros crimes, a sete arguidos, entre eles um ex-secretário de Estado da Educação.
O processo está sob tutela do juiz Ivo Rosa e o início do debate instrutório, para decidir se o processo segue ou não para julgamento, está marcado para as 14h00 no Tribunal Central de Instrução Criminal.
O Ministério Público acusou dois ex-decisores públicos e cinco administradores do grupo GPS por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança no caso dos colégios privados/grupo GPS, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e um antigo director regional de educação estão acusados de corrupção no caso dos colégios do grupo GPS, segundo a acusação a que a Lusa teve acesso.
José Manuel Canavarro ocupou o cargo entre 21 de Julho de 2004 e 12 de Março de 2005, no XVI Governo, liderado por Pedro Santana Lopes, até à posse do Governo seguinte, chefiado então por José Sócrates.
O outro arguido identificado no despacho de acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) como decisor público é José de Almeida, director regional de educação de Lisboa entre 29 de Setembro de 2004 e 26 de maio de 2005.
Os dois antigos decisores públicos estão acusados de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das respetivas funções, interesses do grupo empresarial GPS - Gestão de Participações Socais (com sede em Leiria), ligado à área da educação e seus administradores, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região centro do país.
O Ministério Público (MP) acusou também cinco administradores do grupo GPS: António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três actualmente ainda em funções), António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em Novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.
"Em troca dessas decisões favoráveis [estes cinco arguidos] ofereceram [aos dois antigos decisores públicos] cargos renumerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais", conta a acusação, que estima que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013.
Na altura em que foi conhecida a acusação, o grupo GPS defendeu que a acusação deduzida pelo MP contra cinco dos seus antigos e actuais administradores contém "um conjunto de incongruências" que a poderá "ferir de morte", sem precisar a que incongruências se referia.
O dinheiro pago a colégios do grupo GPS no âmbito dos contratos de associação com o Estado alegadamente financiou férias, carros, bilhetes para o mundial de futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais, segundo o Ministério Público.
Debate instrutório do processo dos colégios GPS começa hoje
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
