A providência cautelar tem lugar num período em que, por força do estado de emergência em vigor em Portugal, os tribunais apenas despacham atos urgentes.
O Sindicato dos Enfermeiros (SE) entregou hoje no Tribunal Administrativo de Círculo do Porto uma providência cautelar contra o Estado alegando falta de equipamento de proteção individual dos profissionais face à pandemia decovid-19.
A apresentação do texto na justiça já havia sido anunciada na semana passada pelo presidente do SE, José Correia Azevedo, que confirmou hoje a formalização da entrega do documento no blog pessoal 'O Sindicalista'. A providência cautelar tem lugar num período em que, por força do estado de emergência em vigor em Portugal, os tribunais apenas despacham atos urgentes.
Em declarações à Lusa em 28 de março, o responsável do SE considerou a iniciativa um "alerta ao Estado" pelas "carências" nos hospitais e centros de saúde, agravadas pelo estado de emergência e que colocam em risco os enfermeiros e os doentes.
"A nossa providência cautelar é para exigir ao Governo que forneça os elementos necessários, quer material, quer pessoal, para que nós possamos suster os efeitos negativos desta pandemia. Desde o material ao pessoal, falta tudo", afirmou, sublinhando que a ação contesta ainda a suspensão de direitos dos enfermeiros neste período e uma alegada primazia dos médicos sobre os demais profissionais do setor na realização de testes para a covid-19.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil. Dos casos de infeção, cerca de 180.000 são considerados curados.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
