Presidente da Câmara apela aos cidadãos "que tenham possibilidades" para que, "embora possam aceder gratuitamente a este produto essencial, possam fazer donativos no local onde levantam as máscaras".
A Câmara de Cascais vai passar a disponibilizar 10 máscaras por semana aos residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho, anunciou hoje o município.
Numa nota da autarquia é referido que a medida será implementada assim que entrar em vigor a lei hoje aprovada na Assembleia da República que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.
"Assim que a lei entrar em vigor, a rede de 89 parceiros sociais passará a disponibilizar máscaras gratuitamente aos cidadãos residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho, para um limite de 10 máscaras por semana", é referido pela Câmara de Cascais.
Citado na nota, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, apela aos cidadãos "que tenham possibilidades" para que, "embora possam aceder gratuitamente a este produto essencial, possam fazer donativos no local onde levantam as máscaras", salientando que "as instituições estão na primeira linha de combate à pandemia social".
Na rede de 200 dispensadores espalhados pelo concelho, a Câmara de Cascais continuará ainda a fornecer pacotes de três máscaras por 50 cêntimos.
O diploma hoje aprovado determina que é obrigatório o uso de máscara - que não pode ser substituída por viseira - aos maiores de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".
A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 41,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 2.276 pessoas dos 112.440 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
