Autarquia diz que pacote de medidas visa apoiar as famílias, as empresas e as associações.
A suspensão do pagamento da mensalidade de creches e o adiamento ou a isenção da cobrança das rendas nos fogos municipais são algumas das medidas apresentadas, esta terça-feira, pelaCâmara da Amadorapara minimizar os efeitos do surto dacovid-19.
Este pacote de medidas da Câmara Municipal da Amadora, no distrito de Lisboa, visa apoiar as famílias, as empresas e as associações, explica a autarquia, em comunicado.
Relativamente ao apoio às famílias, a autarquia irá, "de imediato", suspender o pagamento de abril nas respostas sociais de creche da sua responsabilidade, uma medida que será reavaliada mensalmente.
A autarquia irá ainda reforçar o Fundo de Emergência Social dirigido às famílias e às instituições sociais, bem como suspender temporariamente o pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho.
Esta medida relativa às rendas abrange 2.029 famílias e cerca de cinco mil pessoas, sendo que após o mês de junho os beneficiários poderão liquidar o valor não cobrado durante 12 meses, "sem qualquer penalização".
No entanto, os arrendatários que comprovem ter deixado de auferir quaisquer rendimentos após 01 de março terão direito à isenção do pagamento das rendas dos fogos municipais durante os meses em que vigore o estado de emergência.
Para apoiar o comércio e associações, a Câmara da Amadora irá suspender o pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, das instituições sem fins lucrativos, de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo (em edifícios municipais) e das entidades que estão instaladas na incubadora "Amadora Tech".
O município pretende, igualmente, assegurar a concretização do plano de investimentos para 2020 e 2021, nomeadamente das obras que estão em curso, em fase de adjudicação e em lançamento.
"A Câmara Municipal da Amadora encontra-se a monitorizar, a estudar e a preparar, com a precaução e o rigor que o momento exige, outras medidas de apoio às empresas, às famílias e às instituições", sublinha a nota da autarquia.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).
Dos infetados, 627 estão internados, 188 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
Chamar a este projeto de “corredor da paz” enquanto se inscreve o nome de Trump é uma jogada de comunicação que consolida a sua imagem como mediador global da paz.
Cuidarmos de nós não é um luxo ou um capricho. Nem é um assunto que serve apenas para uma próxima publicação numa rede social. É um compromisso com a própria saúde, com a qualidade das nossas relações e com o nosso papel na comunidade.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
