Primeiro-ministro salientou que reage "com normalidade" às buscas no Ministério da Administração Interna e na Proteção Civil que alegadamente estarão relacionadas com o caso das golas antifumo.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que "o Governo está tranquilo" cada vez que "o sistema de justiça funciona", numa altura em que decorrem buscas no Ministério da Administração Interna (MAI) e na Autoridade Nacional da Proteção Civil.
O chefe de Governo salientou que reage "com normalidade" a estas buscas que alegadamente estarão relacionadas com o caso das golas antifumo.
"Uma das grandes vantagens da nossa democracia é a essência de separação de poderes, a garantia de que ninguém está acima da lei e que sempre que há algum facto que gere uma investigação criminal, esse investigação criminal decorre com toda a independência por parte das autoridades", apontou.
António Costa foi questionado à margem do debate entre os líderes dos partidos com representação parlamentar, no âmbito das eleições legislativas de 06 de outubro, que decorreu nas instalação da Rádio Renascença, em Lisboa.
Aos jornalistas, o líder do executivo assinalou que "sempre que o sistema de justiça funciona, o Governo está tranquilo".
A Polícia Judiciária está hoje a fazer buscas nas instalações do MAI e na Autoridade Nacional da Proteção Civil.
Em nota enviada à comunicação social, o MAI confirma as buscas, adiantando que "está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências".
Vários órgãos de comunicação social estão a divulgar a realização destas buscas, indicando que as diligências estão relacionadas com o ?dossier' das golas antifumo do programa "Aldeia Segura" e que em causa estão suspeitas de crimes de participação económica em negócio e desvio de subsídio.
O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios".
Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de estado da Proteção Civil demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ?kits' de emergência que continham as golas antifumo para o programa "Aldeia Segura".
Costa: "Governo está tranquilo" quando "sistema de justiça funciona"
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
