O parlamento aprovou ainda um requerimento do PS para dispensa do prazo de reclamação de todas as iniciativas legislativas aprovadas para que as medidas possam entrar já em vigor.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do BE para suspender ações de despejo devido à pandemia da Covid-19 e uma do PCP para impedir denúncias de contratos de arrendamento de casas.
A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de lei do Governo que determina medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19, com a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Entre as várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos, foi ainda aprovada, por iniciativa do BE, a suspensão de ações de despejo, procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de imóveis arrendados "se o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria".
Esta proposta teve luz verde graças ao voto a favor de todas as bancadas, com exceção do CDS-PP e do Chega.
Foi também aprovada, por proposta do PCP, a suspensão dos "efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio" e da "execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado".
A proposta dos comunistas foi viabilizada com a abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos a favor das restantes bancadas e deputados.
Estas duas alterações foram introduzidas no artigo da proposta de lei que se reporta às férias judiciais durante a crise do novo coronavírus.
O parlamento aprovou ainda um requerimento do PS para dispensa do prazo de reclamação de todas as iniciativas legislativas aprovadas para que as medidas possam entrar já em vigor.
Durante as votações, as propostas do BE e PCP para evitar a suspensão do fornecimento às famílias de gás, luz, água e comunicações foram inicialmente aprovadas, mas, devido à alteração do sentido de voto do PSD, acabaram por ser chumbadas.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
