A decisão "durará até que seja levantada pelas autoridades de saúde a medida de encerramento das instituições públicas" nos concelhos.
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) determinou, esta segunda-feira, a suspensão da atividade das secretarias dos tribunais de Lousada e de Felgueiras, devido ao surto de coronavírus que afeta estes dois concelhos do distrito do Porto.
"Determino a suspensão da atividade das secretarias dos núcleos de Lousada (juízo de execução, juízo local cível, juízo local criminal, unidade central e serviços do Ministério Público) e de Felgueiras (juízo local cível, juízo local criminal, unidade central e serviços do Ministério Público) do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este", refere um despacho da DGAJ.
A decisão, publicada na página na internet da DGAJ, "durará até que seja levantada pelas autoridades de saúde a medida de encerramento das instituições públicas naqueles concelhos".
O despacho, assinado pela diretora-geral da DGAJ, Isabel Matos Namora, explica que nos últimos dias tem-se "verificado um aumento significativo do número de casos confirmados de infetados pelo Covid-19 em Portugal", acrescentando que "nos concelhos de Felgueiras e Lousada se concentram um número elevado de casos de infeção".
Esta situação, refere o despacho, levou a Direção-Geral da Saúde "a adotar medidas extraordinárias, designadamente o encerramento de todas as escolas e instituições, como ginásios, piscinas ou cinemas, além de desaconselhar deslocações desnecessárias e a participação em reuniões com elevado número de pessoas a quem resida nestes concelhos".
Nesse sentido, a DGAJ recorda "que os tribunais são espaços com grande afluência de público, nos quais se realizam diligências que implicam a participação de um elevado número de pessoas em espaço fechado", razão pela qual determinou a suspensão da atividade nos tribunais destes dois concelhos.
O despacho ordena também que "sejam identificados os funcionários necessários para, durante esse período [de suspensão], garantir o cumprimento do serviço urgente (...) ou outro considerado necessário pelos órgãos de gestão da comarca".
Além disso, a DGAJ determina "a identificação do número de computadores necessários para que possa ser assegurado o trabalho à distância", sublinhando que "providenciará pela disponibilização dos equipamentos e pelos pedidos de acesso remoto junto do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça".
Em Portugal há 39 pessoas com Covid-19, mais nove do que no domingo. A maioria dos casos está na região Norte, "foco mais ativo" da infeção e que está ligado a um doente proveniente de Itália, país fora da China, onde começou a epidemia, mais afetado.
A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 3.800 mortos.
Cerca de 110 mil pessoas foram infetadas em mais de uma centena de países, mas mais de 62 mil já recuperaram.
A Itália tornou-se no país mais afetado fora da China, com 463 mortos e mais de 7.900 contaminados, estando cerca de 16 milhões de pessoas em quarentena no Norte do país.
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