Quando há filas - e para cumprir os tempos de espera -, os polícias limitam-se a ver se o documento de identificação do passageiro corresponde à pessoa que vai viajar. As bases de dados nacionais e internacionais são ignoradas.
Havia uma fila para controlar e - como acontece nestas situações à luz das novas orientações - o principal objetivo dos polícias nos postos de controlo do aeroporto de Lisboa passou a ser "despachar" os passageiros, sem confirmar os seus registos nas bases de dados disponíveis. "O meu colega detetou um desconforto num cidadão, achou que ele estava a agir de forma desconfortável e insistiu em rever os registos, contra as indicações. Estava perante um homem com um mandato de detenção por homicídio", conta Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP).
Se o regime de controlo de fronteiras simplificado tivesse sido aplicado, este homem provavelmente teria saído de Portugal sem ser detido.
"Isto é um facilitismo", diz Paulo Santos. "A segurança nacional é colocada em causa para ceder às políticas comerciais. O Governo assinou um acordo com a ANA - Aeroportos de Portugal para tornar o processo de entrada mais rápido, porque há cada vez mais filas, mas criou-se um registo cego", acrescenta o PSP, em linha com o noticiado, nesta terça-feira, pelo jornal Público.
Mas o que mudou com este regime simplificado? Saltam-se procedimentos no controlo dos passaportes com o objetivo de reduzir as filas de espera. Os polícias de serviço (que substituíram os inspetores do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em novembro de 2023) olham apenas para o documento de identificação do viajante e confirmam que este é da pessoa que têm à sua frente. A seguir, passam ao próximo.
Neste mecanismo, previsto no código de fronteiras Schengen, os seguranças não recorrem às bases de dados nacionais e internacionais e não registam o passageiro no sistema informático. "Antes sempre que uma pessoa chegava era feita uma pesquisa numa plataforma e víamos de onde vinha, se tinha algum processo, se estava legal ou ilegal, percorríamos os registos. Isto deixou de acontecer", explica o represente da ASPP/PSP, que escreveu uma carta a alertar para esta situação à ministra da Administração Interna, ao inspetor-geral da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), ao diretor-nacional da PSP e aos deputados da Assembleia da República, a 11 de Novembro, citada pelo Público.
A missiva foi uma resposta ao despacho de cinco ministérios, no final de outubro, para a PSP aplicar (no prazo de 100 dias) os novos tempos de espera nas filas de controlo. Atualmente, está previsto que um passageiro possa esperar até 75 minutos nas chegadas e 35 minutos nas partidas. A partir da entrada em vigor deste despacho, as chegadas deverão atingir, no máximo, os 55 minutos e as partidas 25 minutos.
Estas alterações juntam-se à aplicação das diretrizes do Sistema de Entrada e Saída europeu - em vigor desde 12 de outubro - que prevê a transição do controlo manual para um sistema digital. Ou seja, o carimbo é substituído por um registo eletrónico. "Isto acontece quando a PSP não tem nem meios humanos nem de espaço para fazer bem o seu trabalho", alerta Paulo Santos. E o volume de passageiros continua a aumentar: em 2024, o aeroporto de Lisboa recebeu 35,1 milhões de cidadãos; mais 1,5 milhões que no ano anterior.
O Governo não fez choradinho com o impacto orçamental das propostas da oposição.
A propósito das tolices que se disseram em torno da visita de Ronaldo a Trump, lembrei-me de uma de muitas letras geniais de Chico Buarque: “Geni e o Zepelim”.
Em muitas unidades, cada magistrado gere, simultaneamente, mais de mil inquéritos.
A literacia mediática e digital da maior parte da população não lhe permite saber que os seus dados são usados e para quê, menos ainda que as fotos que inocentemente publica são transformadas em lições para melhorar a inteligência artificial.
