Constança Urbano de Sousa garante ter existido base legal na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba por parte do SIS, mas não especificou detalhes dessa fundamentação legal.
A presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa reafirmou esta terça-feira que a atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba "tem base legal".
"Nós reafirmamos o que está no comunicado, remetemos integralmente para ele. Houve a explicação naturalmente aqui [no parlamento] sobre os factos e sobre tudo o que nos levou a fazer aquele enquadramento legal dos factos", afirmou Constança Urbano de Sousa, na Assembleia da República, remetendo os jornalistas para o documento divulgado na passada semana.
Constança Urbano de Sousa foi abordada pelos jornalistas após uma audição conjunta do Conselho de Fiscalização do SIRP pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional, que durou cerca de três horas.
Questionada sobre se existe base jurídica para esse enquadramento, a responsável respondeu: "No nosso fundamento, tem base legal".
Instada a detalhar este fundamento jurídico, Constança Urbano de Sousa não respondeu.
No comunicado emitido na semana passada, o Conselho de Fiscalização do SIRP considerou que os elementos que recolheu "não permitem concluir" ter havido uma atuação ilegal do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação do computador portátil do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
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O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
