O primeiro-ministro defendeu hoje que a lei do estado de emergência "é clara e taxativa" ao impedir que reuniões de partidos sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, reiterou hoje as críticas à realização do congresso do PCP, no próximo fim de semana, falando em "falta de vergonha e de respeito pelos portugueses".
Numa curta nota, o líder centrista escreve que, "segundo António Costa, a lei não permite cancelar o congresso do PCP", mas "permite cancelar deslocações, fechar negócios e confinar as pessoas em sua casa, tudo liberdades infinitamente menos importantes para o país do que um congresso do PCP".
"A atividade política não está suspensa. A falta de vergonha e de respeito pelos portugueses também não", salienta Francisco Rodrigues dos Santos.
O regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia".
O primeiro-ministro escusou-se hoje a comentar a realização de reuniões de partidos como o congresso do PCP, defendendo que a lei do estado de emergência "é clara e taxativa" ao impedir que sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização.
Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para anunciar as novas medidas do Conselho de Ministros de combate à covid-19, António Costa foi questionado sobre a realização do congresso do PCP, no próximo fim de semana, em Loures, em pleno estado de emergência.
Mostrando uma folha com a lei do estado de emergência, "de 30 de setembro de 1986, uma lei muito antiga e que se manteve inalterada", o primeiro-ministro considerou que "a lei é clara e taxativa" uma vez que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia".
Instado a comentar a perceção que esta reunião magna do partido, que juntará 600 pessoas, poderá ter na opinião pública, uma vez que decorre num período em que haverá proibição de circulação enterre concelhos, António Costa escusou-se a discutir perceções e deixou claro que aquilo que tem de existir e existe "é a definição de regras da DGS que têm que ser respeitadas".
"Não compete ao primeiro-ministro comentar as decisões dos diferentes partidos políticos. Ao primeiro-ministro compete simplesmente respeitar o funcionamento dos diferentes partidos políticos e as opções que fazem", respondeu apenas.
O primeiro-ministro foi claro ao afirmar que "a lei do estado de emergência não permite que em caso algum sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia as reuniões dos órgãos estatutários, designadamente dos partidos políticos".
"Mesmo que o Governo quisesse, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei", justificou.
O XXI Congresso Nacional do PCP vai decorrer entre sexta-feira e domingo, em Loures.
Ao ver os socialistas que apoiam a Flotilha "humanitária" para Gaza tive a estranha sensação de estar a ver a facção do PS que um dia montará um novo negócio, mais alinhado com a esquerda radical, deixando o PS “clássico” nas águas fétidas (para eles) do centrão.
A grande mudança de paradigma na política portuguesa, a favor de contas públicas equilibradas, não acabou com maus hábitos recentes, como vemos este ano.
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
Mesmo quando não há nada de novo a dizer, o que se faz é “encher” com vacuidades, encenações e repetições os noticiários. Muita coisa que é de enorme importância fica pelo caminho, ou é apenas enunciada quase por obrigação, como é o caso de muito noticiário internacional numa altura em que o “estado do mundo” é particularmente perigoso
