Comandos: Juíza responsabiliza médico e aponta falhas ao MP

Cátia Andrea Costa 24 de novembro de 2016

Magistrada pede penas mais leves do que aquelas que foram defendidas pelo Ministério Público, considerando que a argumentação usada se baseia no "facto vago e subjectivo". Médico é acusado de dois homicídios por negligência e os instrutores de ofensa à integridade física grave negligente

A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que ouviu os setes arguidos na investigação à morte de Hugo Abreu e Dylan Silva, no 127º curso dos Comandos, Cláudia Vidal, critica as conclusões apresentadas pelo Ministério Público, apontado para penas mais pequenas do que aquelas que foram pedidas pela procuradora Cândida Vilar. 

No despacho da juíza de instrução,  divulgado pelo Expresso, Cláudia Vidal recorda que para o Ministério Público os crimes foram praticados por "raiva e ódio irracional". "Motivações que são claramente subjectivas e não resultam da prova produzida até à data do inquérito", escreveu a magistrada, para quem a argumentação apresentada pelo MP se baseia "no facto vago e subjectivo, segundo o qual a agressão a militares no âmbito da instrução corresponde a um crime militar porquanto os impede de prestarem funções e consequentemente reduz a capacidade da defesa nacional". Uma interpretação que a juíza rejeita: "Tal argumento é no mínimo rebuscado, não se afigurando que a situação espelhada nos autos e a morte dos ofendidos, negligente na nossa perspectiva, possa lesar de modo relevante a defesa do Estado". 

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