A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não quer sejam criados novos impostos sobre as empresas ou que os já existentes sejam agravados.
A Confederação Empresarial de Portugal apresentou esta terça-feira 50 propostas para serem incluídas no próximo Orçamento do Estado (OE) e quer garantias de que os impostos sobre as empresas não são agravados.
No documento apresentado na terça-feira "Promover a Produtividade Acelerar o Crescimento", a CIP estrutura as suas propostas em quatro grandes eixos: promover o investimento, fomentar condições de capitalização e financiamento, adequar o mercado de trabalho e melhorar o ambiente de negócios.
Transversalmente, para assegurar a previsibilidade do sistema fiscal, a CIP quer garantir que a tributação que incide directa ou indirectamente sobre as empresas "não é agravada e que não serão criados novos impostos que afectem as empresas".
Pretende ainda incluir em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga fiscal sobre as empresas uma cláusula de compromisso da sua continuidade durante um período não inferior a sete anos.
Entre as propostas apresentadas, ao nível da promoção do investimento, a CIP insiste na necessidade de retomar o calendário de redução da taxa de IRC e das derramas e defende o aprofundamento do regime de dedução de lucros obtidos retidos e reinvestidos.
No eixo do fomento das condições da capitalização e financiamento, a CIP defende a necessidade de implementar as medidas do Programa Capitalizar que ainda não foram executadas, com destaque para a criação de uma linha de financiamento público a empresas que tenham passado por processos de reestruturação empresarial, para que estas tenham acesso ao funcionamento da sua actividade.
Na adequação do mercado de trabalho, como medida de estimulo à qualificação, propomos a alocação de uma parcela da Taxa Social única (TSU) a uma conta específica de cada empresa, a ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a segurança social.
Os montantes não utilizados reverterão para o orçamento da segurança social, defende.
Na melhoria do ambiente de negócios, a CIP insiste na regularização "urgente completa e definitiva dos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades públicas".
Tendo em conta o bloqueio que a morosidade da justiça causa à actividade empresarial e à atractividade da economia, a instituição liderada por António Saraiva defende "o reforço dos meios humanos e tecnológicos dos tribunais do comércio, transformando-os "em verdadeiros tribunais de empresa", com juízes capacitados do ponto de vista técnico para liderarem as complexas matérias económicas e financeiras.
O Governo deverá entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República até 15 de Outubro.
A proposta de OE2019 vai ser debatida na generalidade entre 29 e 30 de Outubro e a votação final global será no dia 29 de Novembro, decidiu esta terça-feira a conferência de líderes parlamentares.
De acordo com o calendário aprovado, após a votação na generalidade, no dia 30 de Outubro, segue-se o período de debate na especialidade, com votações em plenário nos dias 26, 27 e 28 de Novembro.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
