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O antigo primeiro-ministro afirmou que as perguntas que lhe foram colocadas pela comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos "não procuram resposta alguma".
O antigo primeiro-ministroJosé Sócratesafirmou na quinta-feira que as perguntas que lhe foram colocadas pela comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) "não procuram resposta alguma", visando "apenas o enxovalho público".
Nas respostas escritas às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização daCGDe à Gestão do Banco, a que a Lusa teve hoje acesso, José Sócrates faz algumas "considerações políticas prévias", a primeira para referir que é "o único antigo primeiro-ministro a ser convocado para prestar depoimento".
"Apesar de o período abrangido pelos trabalhos da comissão ser aquele que vai de 2000 até ao presente, eu fui o único antigo primeiro-ministro a ser convocado para prestar depoimento. E não posso deixar de notar que esta singular distinção teve a concordância do partido que apoiou o governo que liderei", escreve Sócrates, que foi primeiro-ministro entre 2005 e 2011.
Depois, acrescenta: "Não ignorando o parlamento que decorre em tribunal a fase de instrução judicial que abrange algumas das questões que me são agora colocadas, nem por isso os senhores deputados prescindem de as colocar".
Sobre as questões colocadas, o antigo primeiro-ministro refere que as mesmas "não se destinam a procurar honestamente os factos ou a esclarecer seja o que for: elas visam usar politicamente o processo judicial em curso para provocar, para atingir, para ferir".
"Na verdade, não procuram resposta alguma -- elas visam apenas o enxovalho público. Toda uma cultura política. Pouco importa se a acusação é verdadeira, se houve julgamento e sentença e muito menos lhes importa a inocência. O que parece ser importante é substituir a presunção de inocência, principio base do direito moderno, pela presunção pública de culpabilidade", afirma.
José Sócrates termina as suas considerações políticas prévias afirmando que, "em legítima defesa" do seu nome e da sua reputação política, toma a decisão de se defender "imediata e publicamente de tão infames, injustas, absurdas e falsas imputações".
Nas respostas, o antigo governante refere que o seu governo "sempre respeitou a autonomia de gestão da administração da CGD e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco".
"O meu Governo sempre respeitou a autonomia de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco -- e, em consequência, da sua responsabilidade", sustenta.
As audições da comissão de inquérito à CGD já terminaram, tendo o relatório de ser entregue até 15 de julho (o deputado-relator é João Almeida, do CDS-PP), sendo depois discutido e votado em comissão, o que deverá acontecer a 17 ou 18 de julho, de modo a que o relatório final seja discutido no último plenário deste ano parlamentar, marcado para 19 de julho.
CGD: Sócrates diz que perguntas da comissão visam "enxovalho público"
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.