Já o PSD quer saber se o relatório da auditoria interna da Protecção Civil está em segredo de justiça.
O CDS-PP prometeu usar todos os meios parlamentares para saber o que se passou em Pedrógão Grande e o PSD questionou se o relatório da auditoria interna da Protecção Civil está em segredo de justiça.
PSD e CDS-PP, que já tinham anunciado esta quarta-feira, que iriam pedir o acesso da Assembleia da República a este documento, confirmaram a formalização desses requerimentos, durante um debate em plenário suscitado por uma declaração política do deputado centrista Telmo Correia.
Na sequência de uma notícia divulgada pelo jornalPúblico, Telmo Correia exigiu ao Governo que explique "por que é que durante seis meses este relatório se manteve secreto para todo o País" e acusou o executivo socialista de "um padrão de ocultação" de informação sobre os incêndios do ano passado.
Neste contexto, em nome do seu partido, o deputado do CDS-PP afirmou: "Nós estamos dispostos a utilizar todos os meios parlamentares ao nosso dispor para que aquilo que o Governo tem procurado ocultar seja público e não seja possível esconder do público, do país e do parlamento a realidade do que aconteceu em Pedrógão Grande".
Sem se pronunciar sobre o acesso do parlamento ao documento, o deputado do PS Fernando Anastácio considerou que Telmo Correia fez uma "intervenção deplorável" em que faltou à verdade, omitindo, por exemplo, "que o Ministério da Administração Interna divulgou uma nota em que diz que em Novembro remeteu o dito relatório para o Ministério Público para os efeitos necessários".
No entanto, o PSD, pelo deputado Carlos Peixoto, reagiu a esta opção do executivo, colocando dúvidas: "Esta ideia de mandar as coisas para o Ministério Público para se arranjar um pretexto para não se discutirem publicamente causa logo uma inquietação".
"O Governo já veio explicar se este relatório foi classificado ou não como um relatório secreto ou sigiloso? Ainda não veio explicar isso. Quem é que diz que este relatório está num processo que está em segredo de justiça? Agora é o Ministério da Administração Interna que diz o que está em segredo de justiça e o que não está?", questionou.
"É o Ministério Público", contrapôs, acrescentando: "E nós não sabemos de nada disso".
O PCP, pelo deputado Jorge Machado, sustentou que este caso "não preenche o critério da ocultação" de informação por parte do Governo, porque "quem pediu a auditoria foi o próprio Ministério da Administração Interna" e porque "essa auditoria foi enviada para o Ministério Público".
"O envio deste documento para o Ministério Público é particularmente relevante na medida em que há um processo crime que está em curso em que dois dos comandantes são arguidos e têm direito à sua defesa, à sua presunção de inocência, e compete aos tribunais o apuramento das responsabilidades criminais", argumentou, concluindo: "Cá estaremos, depois de apuradas, uma vez concluído o apuramento das responsabilidades criminais, para tirar as ilações políticas".
Segundo Jorge Machado, "quando chegar a altura devida, é importante para o grupo parlamentar do PCP, como para todos os grupos parlamentares, terem acesso a toda a documentação produzida pelo Governo".
O Bloco de Esquerda (BE), através da deputada Sandra Cunha defendeu "o acesso à informação integral e com toda a transparência", mas não de imediato, neste caso, considerando que o relatório em causa "deve ser dado a conhecer aos deputados assim que for libertado da esfera da justiça e assim que for possível".
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