Com a aprovação da proposta do BE, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu reconhecer o valor patrimonial, paisagístico e ambiental dos jacarandás da Avenida 5 de Outubro como "um elemento a proteger integralmente no quadro da política de estrutura verde da cidade".
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma proposta do BE para a "proteção integral" dos jacarandás da Avenida 5 de Outubro, que determina que se deve minimizar e limitar os transplantes e excluir os abates destas árvores.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta "pela salvaguarda dos jacarandás da Avenida 5 de Outubro e revisão do projeto da Fidelidade Property" foi viabilizada com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, designadamente PS, PCP, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, e os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, informou à Lusa fonte da câmara.
Com a aprovação da proposta do BE, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu reconhecer o valor patrimonial, paisagístico e ambiental dos jacarandás da Avenida 5 de Outubro como "um elemento a proteger integralmente no quadro da política de estrutura verde da cidade".
"Determinar que se proceda à divulgação imediata dos relatórios fitossanitários, exemplar a exemplar, que justifiquem o abate de jacarandás, repondo a transparência que a CML deve aos seus munícipes, e que tem faltado muito nos últimos três anos", é outra das deliberações da CML.
No âmbito da reavaliação/renegociação a efetuar pela CML com o promotor do projeto na Avenida 5 de Outubro, a Fidelidade Property, o executivo municipal deliberou que "deverá procurar-se minimizar e limitar ao máximo possível os transplantes, excluir os abates, exceto em caso da demonstração da indispensabilidade".
A este propósito, a CML mandata os serviços técnicos municipais para acompanhar esse processo, garantindo o cumprimento integral dos regulamentos e a salvaguarda da integridade do arvoredo.
Outro dos pontos aprovados na proposta é para garantir a transparência do processo e a participação dos cidadãos na construção do espaço público, com reuniões públicas regulares de acompanhamento do projeto.
Em comunicado, a vereação do BE disse que "a decisão de transplantar 20 e abater outros 25 jacarandás foi tomada de forma opaca", sem divulgação dos pareceres e informações de suporte, e "sem ouvir os lisboetas, que apenas tomaram conhecimento por uns lacónicos e efémeros 'avisos' colados nos troncos" das árvores na Avenida 5 de Outubro.
Na sequência desses avisos, um conjunto de cidadãos mobilizou-se e criou a petição "Não ao abate dos jacarandás da Av. 5 de Outubro", que reuniu mais de 54 mil assinaturas.
O BE lembrou ainda a resposta do presidente da CML à polémica: "Carlos Moedas (PSD) primeiro culpou o anterior mandato - tendo sido desmentido pela documentação oficial -, depois dizendo que não alteraria nada e depois dizendo que podia reavaliar".
O plano inicial previa a remoção de 47 árvores no eixo da Avenida 5 de Outubro, onde há 75 jacarandás, definindo que 30 seriam mantidos, 20 transplantados (a que se juntariam dois plátanos) e os restantes 25 abatidos. Simultaneamente, seriam replantados 39 jacarandás, a que se juntariam 49 outras árvores.
A remoção de árvores tem a ver com a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.
Depois da contestação, a CML informou, em 03 de abril, que foi pedido "um novo esforço de reavaliação" por parte dos serviços técnicos da autarquia e do promotor do projeto quanto à remoção de jacarandás da Avenida 5 de Outubro, procurando perceber "se existe mais alguma possibilidade exequível que não tenha sido devidamente equacionada".
Além disso, a autarquia indicou que, para já, são autorizados "apenas três" transplantes de jacarandás, em vez de 20, explicando que são "exemplares que se encontram numa zona crucial que obriga a trabalhos urgentes no subsolo para requalificação dos coletores de esgoto e condutas de água, que estão em risco e bastante degradados".
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