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Portugal

Autarquia pode ter de devolver taxa de protecção civil com juros

Leonor Riso
Leonor Riso 20 de dezembro de 2017 às 09:39

O juro de 4% fará crescer a conta em mais dois milhões de euros.

A Câmara Municipal de Lisboa terá de devolver os 58 milhões de euros de Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) aos munícipes, acrescida de 4% de juro indemnizatório. Segundo o Jornal de Negócios, isso eleva a conta em mais dois milhões de euros. O jornal ouviu três fiscalistas e consultou a autarquia, que afirmou que a possibilidade de pagamento de juro está a ser estudada pelos seus serviços jurídicos.

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Tópicos Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina Tribunal Constitucional Governo Taxa Municipal de Protecção Civil TMPC presidente da Câmara de Lisboa Assembleia da República Medina política
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