Acordo conhecido como "via verde" das migrações prevê a contratação regulada de trabalhadores estrangeiros.
O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirmou esta quarta-feira que foram emitidos cerca de 800 vistos de entrada para estrangeiros no setor agrícola, fazendo um balanço positivo do protocolo para a migração laboral regulada.
O acordo, também conhecido como "via verde" das migrações, prevê a contratação regulada de trabalhadores estrangeiros através das cinco confederações patronais que celebraram o protocolo.
"O balanço é positivo e o protocolo está a fazer o seu caminho", depois de ter sido celebrado há quatro meses, disse Pedro Portugal Gaspar, em declarações à Lusa.
O presidente da AIMA explicou que na terça-feira esteve reunido com a Confederação dos Agricultores de Portugal, para discutir o protocolo, tendo chegado à conclusão de que há "cerca de 800 situações já regularizadas em termos de vistos no cruzamento entre a oferta e a procura" de emprego, "numa lógica de migração regulada".
Além das cinco confederações que subscreveram o programa, aderiram mais 19 grandes grupos empresariais, um sinal da adesão dos empresários, salientou Pedro Portugal Gaspar.
As pequenas empresas poderão fazer pedidos de contratações através das respetivas confederações do setor, ficando obrigadas a assegurar o ensino da língua portuguesa, formação profissional e alojamento para os novos funcionários.
O responsável acrescentou que este processo "começa a ganhar alguma expressão quantitativa" e é objetivo da tutela que grande parte das entradas de estrangeiros seja feita através deste mecanismo.
"Agora, estamos ainda a regularizar muitos processos pendentes, mas o sistema caminha para que este caminho tenha cada vez mais peso", afirmou Pedro Portugal Gaspar, que na quinta-feira será ouvido no parlamento no âmbito doo debate sobre a nova lei da nacionalidade.
"Não podemos confundir a lei da nacionalidade como um mecanismo de regulação da matéria migratória", salientou o responsável, mostrando a abertura da AIMA para trabalhar com os "instrumentos legais que existirem".
No último ano, a AIMA aumentou os recursos humanos em 9,1%, um sinal também da maior atratividade da organização.
Este reforço foi feito "sem ter nenhuma medida diferenciadora, ou seja, sem conseguir ter nenhum suplemento adicional para atribuir aos trabalhadores", nem um reforço externo de quadros, salientou.
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