A operação incidiu na verificação do cumprimento das condições higiossanitárias, da segurança alimentar, bem como das regras aplicáveis ao exercício da atividade económica.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 11 estabelecimentos comerciais "por violação dos deveres gerais de atividade" e instaurou um processo-crime por géneros alimentícios "avariados", foi divulgado esta terça-feira.
A fiscalização, realizada através da Unidade Regional do Sul da ASAE, foi direcionada ao setor da restauração e bebidas, com o objetivo de "assegurar o cumprimento da legislação aplicável e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar na cidade de Lisboa".
A operação incidiu na verificação do cumprimento das condições higiossanitárias, da segurança alimentar, bem como das regras aplicáveis ao exercício da atividade económica e fiscalizou 52 operadores económicos, tendo sido determinada a suspensão imediata de atividade de 11 por violação dos deveres gerais da entidade.
Em comunicado, a ASAE dá ainda conta de ter sido instaurado "um processo-crime por géneros alimentícios avariados e 30 processos de contraordenação", sendo as principais infrações "irregularidades relativas a falta de registos HACCP, a violação dos deveres gerais da entidade, a falta de controlo metrológico e de mera comunicação prévia, a falta de envio do original do livro de reclamações", entre outras.
No âmbito da operação "Spice", foram ainda apreendidos 95 quilogramas de géneros alimentícios, 38,5 litros de molhos e três balanças, devido à ausência de controlo metrológico.
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