Uma vez que a pena ultrapassa os cinco anos, esta não pode ser suspensa e o arguido agora condenado terá de cumprir pena efetiva de prisão.
O arguido do assalto à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, foi esta sexta-feira condenado a uma pena de prisão de 5 anos e 3 meses de prisão.
O coletivo de juízes responsável por este caso decidiu condenar o arguido a 4 anos e 3 meses pelo crime de furto relacionado com o edifício da secretaria-geral do MAI e a 3 anos e 3 meses pelo furto qualificado na forma tentada relacionado com um assalto a um apartamento.
Em cúmulo jurídico, o coletivo fixou a pena de prisão de 5 anos e 3 meses. Uma vez que a pena ultrapassa os cinco anos, esta não pode ser suspensa e o arguido agora condenado terá de cumprir pena efetiva de prisão.
"Resultaram provados todos os factos da acusação. O arguido admitiu os factos e manifestou arrependimento dos mesmos", referiu a juíza que preside ao coletivo, acrescentando que o tribunal não aceitou o pedido do Ministério Público, relacionado com a perda a favor do Estado das vantagens patrimoniais obtidas pelo arguido, uma vez que os bens não foram recuperados.
Depois da leitura do acórdão, o advogado do arguido, António Miranda, disse à Lusa que irá analisar a decisão lida hoje para decidir se apresenta recurso, uma vez que considera que a pena de mais de 5 anos de prisão é elevada.
Este julgamento começou no dia 22 de maio e, logo na primeira sessão, o homem confessou os crimes de que estava acusado pelo Ministério Público.
"Estou muito arrependido. Se eu soubesse [que era um edifício do MAI], não entrava", assumiu o arguido quando foi presente a um coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa, acrescentando que não sabia que o edifício que assaltou pertencia ao MAI.
De acordo com a acusação a que a Lusa teve acesso, do edifício da secretaria-geral, situado na rua de São Mamede, foram levados 10 computadores portáteis, no valor de 600 euros cada, incluindo os computadores do secretário-geral da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho, e da secretária-geral adjunta da Administração Interna, Teresa Costa.
A investigação não conseguiu apurar a hora exata em que terá entrado na secretaria-geral, tendo o Ministério Público indicado na acusação que o assalto aconteceu antes das 06:20 do dia 28 de agosto.
O homem terá conseguido entrar na secretaria-geral do MAI através de uns andaimes que estavam colocados no edifício contíguo e terá vendido depois os computadores no Largo de São Domingos, na freguesia de Arroios.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
