Os deputados pedem que o executivo minoritário PSD/CDS-PP considere a situação concreta daquele país, e dos seus nacionais, "para efeitos de concessão de passaportes portugueses para estrangeiros, nos termos previstos na lei".
A Assembleia da República aprovou hoje uma resolução apresentada pelo Livre que recomenda ao Governo a regularização urgente de cidadãos bielorrussos residentes em Portugal "afetados por represálias e perseguições do regime de Alexander Lukashenko.
ANTÓNIO COTRIM/LUSA_EPA
O projeto foi aprovado em sessão plenária com a abstenção do PSD, PCP e CDS-PP.
Na iniciativa, os deputados recomendam ao Governo que "disponibilize formas de regularização urgente das e dos cidadãos nacionais da República da Bielorrússia residentes em Portugal" e adote "as medidas necessárias para garantir que os serviços públicos competentes, designadamente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, IP), dispõem de dados atuais e relevantes sobre a situação na República de Bielorrússia e prestam informação adequada e completa aos cidadãos potencialmente visados sobre o acesso ao sistema de asilo nacional".
Os deputados pedem ainda que o executivo minoritário PSD/CDS-PP considere a situação concreta daquele país, e dos seus nacionais, "para efeitos de concessão de passaportes portugueses para estrangeiros, nos termos previstos na lei".
Na exposição de motivos, o Livre alerta que a situação dos cidadãos bielorrussos residentes no estrangeiro "tem-se tornado cada vez mais complexa, designadamente devido às recentes medidas adotadas pelo regime autoritário de Alexander Lukashenko".
Em julho de 2023, de acordo com o partido, alterações à lei de cidadania permitiram ao Presidente da Bielorrússia "revogar a cidadania a nacionais residentes no estrangeiro caso sejam condenados por «participação numa organização extremista» ou por causar «grave dano aos interesses da Bielorrússia»".
Além disso, outro decreto "retirou aos consulados e serviços diplomáticos a autoridade de emitir, renovar ou prorrogar passaportes e cartões de identidade para cidadãos nacionais da República da Bielorrússia no exterior, obrigando-os a retornar ao país para esse efeito".
Segundo o Livre, "têm surgido múltiplos relatos de cidadãos nacionais da República da Bielorrússia residentes em Portugal que estão impedidos de obter ou renovar a autorização de residência por não poderem apresentar documentação emitida pelo seu país de origem, designadamente passaportes válidos e certificados de registo criminal legalizados através da Embaixada da República da Bielorrússia em Paris, junto da representação consular portuguesa competente".
"Esta situação deixa-os, portanto, num impasse dadas as dificuldades práticas e os receios fundados do regresso ao seu país de origem, com perigo de prisão ou pior", é salientado no texto.
O Livre entende que "Portugal, como Estado de Direito e defensor dos Direitos Humanos, deve naturalmente condenar de forma inequívoca as medidas repressivas do regime da República de Bielorrússia e reconhecer que os seus nacionais residentes em Portugal se encontram num aflitivo impasse: por um lado, irregulares ou na iminência da irregularidade face ao ordenamento jurídico português, por outro lado, em risco de perseguição e prisão efetiva caso regressem ao seu país de origem".
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Brigitte e Emmanuel nada têm a ganhar com este processo que empestará ainda mais a atmosfera tóxica que rodeia o presidente, condenado às agruras políticas de um deplorável fim de mandato
O Chega está no centro do discurso político e comunicacional português, e bem pode o PSD querer demarcar-se a posteriori (e não quer muito) que perde sempre. A agenda política e comunicacional é a do Chega e, com a cloaca das redes sociais a funcionar em pleno
É tempo de clarificação e de explicarmos às opiniões públicas europeias que sem Segurança não continuaremos a ter Liberdade. A violação do espaço aéreo polaco por parte da Rússia, com 19 drones, foi o episódio mais grave da história da NATO. Temos de parar de desvalorizar a ameaça russa. Temos de parar de fazer, mesmo que sem intenção, de idiotas úteis do Kremlin. Se não formos capazes de ajudar a Ucrânia a resistir, a passada imperial russa entrará pelo espaço NATO e UE dentro
