O artigo do OE2020 foi aprovado, com os votos a favor do PCP, PSD, BE, CDS, PAN e Chega, votos contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP que prevê uma alteração aoOrçamento do Estado de 2020(OE2020) que garante creches gratuitas para o 1.º escalão de rendimentos e para o 2.º escalão a partir do segundo filho.
Este artigo do OE2020 foi aprovado, com os votos a favor do PCP, PSD, BE, CDS, PAN e Chega, votos contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal durante a maratona de votações da especialidade, na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.
Segundo fonte dos comunistas, a medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças que, desta forma, terão, ainda este ano, acesso a creches gratuitamente.
No guião que estava 'on-line' na altura da votação, hoje de madrugada, a proposta do PCP apenas referia a alínea do primeiro escalão, mas a bancada comunista tinha dado entrada novo texto com uma nova alínea, que referia um segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar a partir do segundo filho.
Na prática, o artigo aprovado acaba por incluir creches gratuitas para as duas situações: crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar e ao segundo filho para o segundo escalão de rendimentos.
Em 22 de janeiro, durante o debate na especialidade do orçamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, confirmou a intenção de criar sete mil novos lugares de creches e admitiu a gratuitidade da frequência para 40 mil crianças.
Ao todo, o Governo previa a criação de sete mil lugares com uma dotação de 37 milhões de euros.
Aprovada proposta do PCP para creches gratuitas a cerca de 56 mil crianças
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