A APA diz, em comunicado, que, "contrariamente ao que tem sido alegado pela Lactogal, estes resíduos não estão abrangidos pela Lista Verde" prevista no regulamento europeu, que permitiria a sua circulação entre Estados-membros sem procedimento de notificação.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) contrariou este domingo a Lactogal relativamente à classificação dos resíduos em causa nas descargas no rio Onda e defendeu a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de procedimentos legais exigentes.
Após uma análise concluir que a má qualidade da água no rio Onda estava associada a descargas da Lactogal, a empresa lamentou a situação e apontou que existe uma barreira técnica e regulamentar na gestão de resíduos.
No entanto, a APA diz, em comunicado, que, "contrariamente ao que tem sido alegado pela Lactogal, estes resíduos não estão abrangidos pela Lista Verde" prevista no regulamento europeu, que permitiria a sua circulação entre Estados-membros sem procedimento de notificação.
"O próprio operador espanhol destinatário dos resíduos, Agroamb Prodalt SL, veio reconhecer no início de julho que os mesmos se encontram abrangidos pela lista laranja, tendo solicitado à APA as instruções formais para o cumprimento do respetivo procedimento de notificação", salientou a agência, acrescentando que esta informação tinha sido transmitida à Lactogal no final de maio.
A agência aponta ter "total disponibilidade para apoiar a tramitação do processo, estando mesmo agendada uma reunião com a Lactogal no próximo dia 15 de julho com vista ao esclarecimento técnico e à regularização formal da situação".
Além disso, a APA salientou os "graves impactos ambientais verificados no Rio Onda, decorrentes de episódios anteriores de descarga de efluentes não tratados ou insuficientemente tratados. Estes episódios provocaram a morte de peixes, patos e outras espécies, comprometendo por completo o equilíbrio do ecossistema aquático".
"Como consequência direta, foram interditas duas praias fluviais, afetando o usufruto público dos recursos hídricos e a qualidade de vida das populações locais", recordou, histórico que "evidencia a necessidade de uma fiscalização rigorosa e da adoção de procedimentos legais exigentes, de forma a evitar a repetição de situações com elevado impacte ambiental e social".
Em causa estão os resultados preliminares de uma análise da APA, divulgada esta sexta-feira, que indicaram que a "alteração significativa" da qualidade da água do rio Onda está "presumivelmente associada" a descargas da empresa Lactogal em Vila do Conde, distrito do Porto.
Estas descargas no rio Onda já tinham levado a APA a desaconselhar desde sexta-feira banhos nas praias de Angeiras Norte, em Matosinhos, e Labruge, em Vila do Conde, ambos concelhos do distrito do Porto.
A Lactogal reagiu às notícias, em comunicado, lamentando a situação e reiterando o "total compromisso em colaborar com as autoridades competentes para a célere e eficaz resolução desta ocorrência causada por resíduos orgânicos".
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